As cartas patrimoniais, recomendações, declarações e demais documentos de referência sobre preservação cultural são textos produzidos em congressos, encontros técnicos, organismos internacionais e instituições especializadas. Esses documentos não substituem a legislação vigente, mas orientam práticas, conceitos e diretrizes para a identificação, conservação, restauração, gestão e valorização do patrimônio cultural.

Medidas administrativas voltadas à proteção de edificações, monumentos e lugares importantes já eram adotadas há bastante tempo por antigos impérios e reinos. No entanto, foi a partir do século XIX que um pensamento mais estruturado sobre a proteção do patrimônio cultural começou a ser organizado. No início do século XX, esse debate passou a se expressar de forma mais concreta, por meio de posturas institucionais, legislações, normas técnicas e documentos internacionais voltados à preservação.

Em 1931, foi elaborada a Carta de Atenas, considerada um dos primeiros documentos internacionais voltados à conservação de monumentos históricos. A carta discutiu a necessidade de racionalizar procedimentos em arquitetura e propôs orientações para a preservação e conservação de edificações, buscando garantir a permanência de suas características históricas e culturais.

Ao longo do tempo, as técnicas e teorias predominantes em cada período influenciaram diretamente as formas de intervenção nos bens patrimoniais. Em muitos casos, adaptações construtivas, modernizações de instalações e readequações de uso acabaram provocando a descaracterização de edifícios e espaços de valor histórico. Por isso, novas cartas, recomendações e normas passaram a ser elaboradas, com o objetivo de orientar de maneira mais criteriosa as intervenções, equilibrando conservação, uso, memória e necessidades contemporâneas.

Os primeiros documentos, em geral, não apresentavam grande detalhamento sobre procedimentos de restauro ou sobre outras formas de intervenção em monumentos históricos. Com a evolução do pensamento preservacionista e a avaliação de experiências realizadas em diferentes países, novas orientações foram sendo formuladas para controlar os impactos das modernizações, evitar perdas de autenticidade e estabelecer diretrizes voltadas à preservação da memória e da cultura.

Uma abordagem mais ampla e criteriosa sobre restauração foi consolidada em 1964, com a elaboração da Carta de Veneza, também conhecida como Carta Internacional sobre a Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios. Esse documento tornou-se uma referência fundamental para as práticas de conservação e restauro, ao reforçar a importância do respeito à autenticidade, à historicidade e às características materiais dos bens culturais.

Com o avanço dos debates, o próprio conceito de patrimônio cultural foi sendo ampliado. Inicialmente, as discussões estavam mais voltadas à conservação de monumentos, edifícios históricos e obras de arte. Posteriormente, passaram também a considerar conjuntos urbanos, paisagens culturais, sítios arqueológicos, patrimônio industrial, jardins históricos, patrimônio imaterial, turismo cultural, participação comunitária, sustentabilidade e as relações entre memória, território e sociedade.

Entre os documentos mais conhecidos estão a Carta de Atenas, de 1931; a Carta de Veneza, de 1964; as Normas de Quito, de 1967; o Compromisso de Brasília, de 1970; a Carta de Burra; a Carta de Washington; a Conferência de Nara sobre autenticidade; a Carta de Fortaleza, sobre patrimônio imaterial; e a Recomendação sobre a Paisagem Histórica Urbana, adotada pela UNESCO em 2011.

As cartas patrimoniais permanecem importantes porque registram diferentes momentos do pensamento preservacionista. Elas não devem ser lidas como documentos isolados ou definitivos, mas como referências que se complementam ao longo do tempo. Muitas cartas, recomendações e leis propõem formas de atuação diante dos bens culturais, sendo necessário analisar seus conceitos e diretrizes para a adoção consciente de políticas de preservação.

A relação reúne uma seleção de cartas, recomendações e documentos de referência que contribuíram para a formação do pensamento preservacionista no Brasil e no mundo. Esses textos devem ser compreendidos como instrumentos de orientação técnica e conceitual, complementares às legislações federal, estadual e municipal de proteção ao patrimônio cultural.

Esta seleção não esgota o conjunto de documentos existentes sobre preservação patrimonial e pode ser atualizada conforme novas cartas, recomendações e textos técnicos sejam publicados por instituições nacionais e internacionais da área.

A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) se encontra no Edifício Presidente Caetano Munhoz da Rocha, localizado na Rua Cruz Machado, n.º 58, 4º Andar - Curitiba. CEP: 80410-170.

Informações atualizadas em maio/2026.

Seleção de cartas, recomendações e documentos de referência sobre preservação patrimonial

Carta de Atenas - Sociedade das Nações - outubro de 1931
Carta de Atenas - CIAM - novembro de 1933
Recomendação de Nova Delhi
Recomendação Paris 1962
Carta de Veneza
Recomendação Paris 1964
Normas de Quito
Recomendação Paris 1968
Compromisso Brasília 1970
Compromisso Salvador
Carta do Restauro
Declaração de Estocolmo
Recomendação Paris 1972
Resolução de São Domingos
Declaração de Amsterdã
Manifesto Amsterdã
Carta do Turismo Cultural
Recomendações de Nairóbi
Carta de Machu Picchu
Carta de Burra
Carta de Florença
Declaração de Nairóbi
Declaração Tlaxcala
Declaração do México
Carta de Washington 1986
Carta Petrópolis
Carta de Washington 1987
Carta de Cabo Frio
Declaração de São Paulo
Recomendação Paris 1989
Carta de Lausanne
Carta do Rio
Conferência de Nara
Carta Brasília 1995
Recomendação Europa de 1995
Declaração de Sofia
Declaração de São Paulo II
Carta de Fortaleza
Carta de Mar del Plata
Cartagenas de Índias - Colômbia​​​​​
Recomendação Paris 2003
Carta de Nova Olinda - Dezembro de 2009
I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural
Carta de Brasília - Julho de 2010
Carta dos Jardins Históricos Brasileiros, dita Carta de Juiz de Fora - Outubro de 2010