Apresentação

A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) é o setor da Secretaria de Estado da Cultura encarregado dos assuntos relativos ao patrimônio cultural material e imaterial do Paraná, concernente ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e aos saberes e aos fazeres (Lei Estadual nº 1211/53 e Decreto nº 4841/2015). 

Na prática, a CPC atua na proteção, valorização e divulgação dos bens culturais do Paraná. Isso inclui o acompanhamento de processos de tombamento, a orientação sobre intervenções em bens protegidos, o apoio técnico a municípios e instituições, o desenvolvimento de ações educativas, a preservação de documentos relacionados aos bens tombados e registrados e a atuação em políticas voltadas ao patrimônio cultural material e imaterial.

A CPC também presta suporte técnico, administrativo e operacional ao Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico — CEPHA. O CEPHA é o órgão colegiado responsável por deliberar sobre pedidos de tombamento de bens culturais materiais e sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial, conforme a legislação vigente.

 

Suas competências estão assim apresentadas no art. 26 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13016/2026:

Art. 26. À Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC compete:

I - a elaboração e proposição da política estadual para o patrimônio cultural material e imaterial do Paraná, concernente ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e aos saberes e aos fazeres;

II - a promoção de ações visando ao tombamento e à gestão do patrimônio cultural tombado ou de interesse cultural, por meio de medidas voltadas à sua preservação, conservação, recuperação e valorização;

III - a orientação técnica aos municípios paranaenses quanto à instituição de atos legais e administrativos, bem como o incentivo ao desenvolvimento de ações que visem à identificação, preservação e conservação do patrimônio cultural de natureza material e imaterial;

IV - a implantação e coordenação do Sistema Estadual de Valorização do Patrimônio Imaterial, visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização do patrimônio cultural do Paraná;

V - o desempenho de atividades relacionadas ao suporte técnico, administrativo e operacional ao CEPHA, nas questões referentes ao patrimônio cultural do Paraná;

VI - o fomento ao conhecimento do patrimônio cultural por meio de ações educativas voltadas à identificação, valorização e proteção dos bens culturais;

VII - o apoio a outras instituições em ações relacionadas à preservação do patrimônio cultural, visando à mútua cooperação técnica e científica;

VIII - a divulgação de informações sobre o patrimônio cultural paranaense;

IX - a promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores envolvidos na área de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico;

X - a guarda, conservação e divulgação da documentação que compõe o acervo da Coordenação, referente aos bens culturais tombados ou registrados pelo Estado do Paraná;

XI - a realização de levantamentos detalhados a fim de identificar, documentar e catalogar o patrimônio histórico sob gestão da SEEC;

XII - a elaboração de diagnóstico sobre o estado de conservação e preservação dos imóveis tombados sob uso e gestão da SEEC, bem como o desenvolvimento de metodologia e rotinas que garantam o monitoramento sistemático do estado de preservação e conservação destes;

XIII - a proposição, implementação e acompanhamento de programas e projetos técnicos que viabilizem a preservação, conservação, restauração dos imóveis tombados sob uso e gestão da SEEC, por meio de manutenção geral e preventiva para garantir a sustentabilidade do uso destes bens em longo prazo;

XIV - o monitoramento de licenças para intervenções em propriedades históricas, bem como a execução das atividades para garantir que estejam em conformidade com as diretrizes de preservação; XV - o desempenho de outras atividades correlatas.

 

A CPC conta com equipe técnica multidisciplinar e atua em diálogo com órgãos públicos, municípios, instituições privadas, proprietários, pesquisadores e a sociedade civil, coordenando, articulando e apoiando ações voltadas à preservação do patrimônio cultural.

 

Quando procurar a CPC?

A população, os municípios, instituições públicas ou privadas e proprietários de bens culturais podem procurar a CPC para solicitar informações sobre:

  • bens tombados pelo Estado do Paraná;
  • abertura de pedido de tombamento estadual;
  • intervenções, reformas, restaurações ou obras em bens tombados;
  • consulta ao acervo documental da Coordenação;
  • orientações sobre patrimônio cultural material e imaterial;
  • ações educativas e informações sobre patrimônio cultural;
  • apoio técnico a municípios em assuntos relacionados à preservação cultural.

 

Os meios para contato são:

  • E-mail geral: cpc@seec.pr.gov.br
  • Celular (Whatsapp): (41) 98903 - 5976
  • Telefone fixo para contato com o Acervo Documental: (41) 3312-0425 / (41) 3312-0420

 

A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) está funcionando atualmente no Edifício Presidente Caetano Munhoz da Rocha, localizado na Rua Cruz Machado, n.º 58, 4.º Andar, no Centro de Curitiba. A consulta ao acervo é realizada apenas mediante agendamento prévio.

Informações atualizadas em outubro/2026.

Logomarca da Coordenadoria do Patrimônio Cultural é a composição de três elementos: o construído, o humano e o natural.