A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) é o setor da Secretaria de Estado da Cultura encarregado dos assuntos relativos ao patrimônio cultural material e imaterial do Paraná, concernente ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e aos saberes e aos fazeres (Lei Estadual nº 1211/53 e Decreto nº 4841/2015). 

Na prática, a CPC atua na proteção, valorização e divulgação dos bens culturais do Paraná. Isso inclui o acompanhamento de processos de tombamento, a orientação sobre intervenções em bens protegidos, o apoio técnico a municípios e instituições, o desenvolvimento de ações educativas, a preservação de documentos relacionados aos bens tombados e registrados e a atuação em políticas voltadas ao patrimônio cultural material e imaterial.

A CPC também presta suporte técnico, administrativo e operacional ao Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico — CEPHA. O CEPHA é o órgão colegiado responsável por deliberar sobre pedidos de tombamento de bens culturais materiais e sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial, conforme a legislação vigente.

Suas competências estão assim apresentadas no art. 26 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13016/2026:

Art. 26. À Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC compete:

I - a elaboração e proposição da política estadual para o patrimônio cultural material e imaterial do Paraná, concernente ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e aos saberes e aos fazeres;

II - a promoção de ações visando ao tombamento e à gestão do patrimônio cultural tombado ou de interesse cultural, por meio de medidas voltadas à sua preservação, conservação, recuperação e valorização;

III - a orientação técnica aos municípios paranaenses quanto à instituição de atos legais e administrativos, bem como o incentivo ao desenvolvimento de ações que visem à identificação, preservação e conservação do patrimônio cultural de natureza material e imaterial;

IV - a implantação e coordenação do Sistema Estadual de Valorização do Patrimônio Imaterial, visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização do patrimônio cultural do Paraná;

V - o desempenho de atividades relacionadas ao suporte técnico, administrativo e operacional ao CEPHA, nas questões referentes ao patrimônio cultural do Paraná;

VI - o fomento ao conhecimento do patrimônio cultural por meio de ações educativas voltadas à identificação, valorização e proteção dos bens culturais;

VII - o apoio a outras instituições em ações relacionadas à preservação do patrimônio cultural, visando à mútua cooperação técnica e científica;

VIII - a divulgação de informações sobre o patrimônio cultural paranaense;

IX - a promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores envolvidos na área de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico;

X - a guarda, conservação e divulgação da documentação que compõe o acervo da Coordenação, referente aos bens culturais tombados ou registrados pelo Estado do Paraná;

XI - a realização de levantamentos detalhados a fim de identificar, documentar e catalogar o patrimônio histórico sob gestão da SEEC;

XII - a elaboração de diagnóstico sobre o estado de conservação e preservação dos imóveis tombados sob uso e gestão da SEEC, bem como o desenvolvimento de metodologia e rotinas que garantam o monitoramento sistemático do estado de preservação e conservação destes;

XIII - a proposição, implementação e acompanhamento de programas e projetos técnicos que viabilizem a preservação, conservação, restauração dos imóveis tombados sob uso e gestão da SEEC, por meio de manutenção geral e preventiva para garantir a sustentabilidade do uso destes bens em longo prazo;

XIV - o monitoramento de licenças para intervenções em propriedades históricas, bem como a execução das atividades para garantir que estejam em conformidade com as diretrizes de preservação; XV - o desempenho de outras atividades correlatas.

A CPC conta com equipe técnica multidisciplinar e atua em diálogo com órgãos públicos, municípios, instituições privadas, proprietários, pesquisadores e a sociedade civil, coordenando, articulando e apoiando ações voltadas à preservação do patrimônio cultural.

Quando procurar a CPC?

A população, os municípios, instituições públicas ou privadas e proprietários de bens culturais podem procurar a CPC para solicitar informações sobre:

• bens tombados pelo Estado do Paraná;
• abertura de pedido de tombamento estadual;
• intervenções, reformas, restaurações ou obras em bens tombados;
• consulta ao acervo documental da Coordenação;
• orientações sobre patrimônio cultural material e imaterial;
• ações educativas e informações sobre patrimônio cultural;
• apoio técnico a municípios em assuntos relacionados à preservação cultural.

Os meios para contato são:

• E-mail geral: cpc@seec.pr.gov.br
• Celular (Whatsapp): (41) 98903 - 5976
• Telefone fixo para contato com o Acervo Documental: (41) 3312-0425 / (41) 3312-0420

A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) está funcionando atualmente no Edifício Presidente Caetano Munhoz da Rocha, localizado na Rua Cruz Machado, n.º 58, 4.º Andar, no Centro de Curitiba.

Informações atualizadas em maio/2026.