Apresentação
A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) é o setor da Secretaria de Estado da Cultura encarregado dos assuntos relativos ao patrimônio cultural material e imaterial do Paraná, concernente ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e aos saberes e aos fazeres (Lei Estadual nº 1211/53 e Decreto nº 4841/2015).
Na prática, a CPC atua na proteção, valorização e divulgação dos bens culturais do Paraná. Isso inclui o acompanhamento de processos de tombamento, a orientação sobre intervenções em bens protegidos, o apoio técnico a municípios e instituições, o desenvolvimento de ações educativas, a preservação de documentos relacionados aos bens tombados e registrados e a atuação em políticas voltadas ao patrimônio cultural material e imaterial.
A CPC também presta suporte técnico, administrativo e operacional ao Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico — CEPHA. O CEPHA é o órgão colegiado responsável por deliberar sobre pedidos de tombamento de bens culturais materiais e sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial, conforme a legislação vigente.
Suas competências estão assim apresentadas no art. 26 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13016/2026:
Art. 26. À Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC compete:
I - a elaboração e proposição da política estadual para o patrimônio cultural material e imaterial do Paraná, concernente ao patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico, arqueológico, etnográfico, paisagístico e aos saberes e aos fazeres;
II - a promoção de ações visando ao tombamento e à gestão do patrimônio cultural tombado ou de interesse cultural, por meio de medidas voltadas à sua preservação, conservação, recuperação e valorização;
III - a orientação técnica aos municípios paranaenses quanto à instituição de atos legais e administrativos, bem como o incentivo ao desenvolvimento de ações que visem à identificação, preservação e conservação do patrimônio cultural de natureza material e imaterial;
IV - a implantação e coordenação do Sistema Estadual de Valorização do Patrimônio Imaterial, visando à implementação de política específica de inventário, referenciamento e valorização do patrimônio cultural do Paraná;
V - o desempenho de atividades relacionadas ao suporte técnico, administrativo e operacional ao CEPHA, nas questões referentes ao patrimônio cultural do Paraná;
VI - o fomento ao conhecimento do patrimônio cultural por meio de ações educativas voltadas à identificação, valorização e proteção dos bens culturais;
VII - o apoio a outras instituições em ações relacionadas à preservação do patrimônio cultural, visando à mútua cooperação técnica e científica;
VIII - a divulgação de informações sobre o patrimônio cultural paranaense;
IX - a promoção de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores envolvidos na área de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico;
X - a guarda, conservação e divulgação da documentação que compõe o acervo da Coordenação, referente aos bens culturais tombados ou registrados pelo Estado do Paraná;
XI - a realização de levantamentos detalhados a fim de identificar, documentar e catalogar o patrimônio histórico sob gestão da SEEC;
XII - a elaboração de diagnóstico sobre o estado de conservação e preservação dos imóveis tombados sob uso e gestão da SEEC, bem como o desenvolvimento de metodologia e rotinas que garantam o monitoramento sistemático do estado de preservação e conservação destes;
XIII - a proposição, implementação e acompanhamento de programas e projetos técnicos que viabilizem a preservação, conservação, restauração dos imóveis tombados sob uso e gestão da SEEC, por meio de manutenção geral e preventiva para garantir a sustentabilidade do uso destes bens em longo prazo;
XIV - o monitoramento de licenças para intervenções em propriedades históricas, bem como a execução das atividades para garantir que estejam em conformidade com as diretrizes de preservação; XV - o desempenho de outras atividades correlatas.
A CPC conta com equipe técnica multidisciplinar e atua em diálogo com órgãos públicos, municípios, instituições privadas, proprietários, pesquisadores e a sociedade civil, coordenando, articulando e apoiando ações voltadas à preservação do patrimônio cultural.
Quando procurar a CPC?
A população, os municípios, instituições públicas ou privadas e proprietários de bens culturais podem procurar a CPC para solicitar informações sobre:
- bens tombados pelo Estado do Paraná;
- abertura de pedido de tombamento estadual;
- intervenções, reformas, restaurações ou obras em bens tombados;
- consulta ao acervo documental da Coordenação;
- orientações sobre patrimônio cultural material e imaterial;
- ações educativas e informações sobre patrimônio cultural;
- apoio técnico a municípios em assuntos relacionados à preservação cultural.
Os meios para contato são:
- E-mail geral: cpc@seec.pr.gov.br
- Celular (Whatsapp): (41) 98903 - 5976
- Telefone fixo para contato com o Acervo Documental: (41) 3312-0425 / (41) 3312-0420
A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) está funcionando atualmente no Edifício Presidente Caetano Munhoz da Rocha, localizado na Rua Cruz Machado, n.º 58, 4.º Andar, no Centro de Curitiba. A consulta ao acervo é realizada apenas mediante agendamento prévio.
Informações atualizadas em outubro/2026.


