Declarações

Para a emissão de declaração de tombamento, de inexistência de tombamento ou de previsão de tombamento o interessado deverá enviar:

  • Requerimento assinado com os dados do imóvel como endereço e dados do interessado com CNPJ e/ou CPF e contatos (e-mail e telefone);
  • Cópia da matrícula;
  • Cópia de procuração (se o imóvel não estiver no nome do interessado);
  • Cópia de documento com número da inscrição imobiliária como ITPU (se o imóvel for em Curitiba tem que ser cópia da Guia Amarela emitida no site da Prefeitura) ou cópia de memorial descritivo (em caso de imóvel em área rural);
  • Imagem com polígono do imóvel pelo Google Maps ou Google Earth;
  • Arquivo em KML, KMZ ou Shapefile com o polígono do imóvel.

Todos os arquivos deverão ser encaminhados para o e-mail cpc@secc.pr.gov.br para abertura do processo digital.

Tutorial Polígono KMZ