Declarações
Para a emissão de declaração de tombamento, de inexistência de tombamento ou de previsão de tombamento o interessado deverá enviar:
- Requerimento assinado com os dados do imóvel como endereço e dados do interessado com CNPJ e/ou CPF e contatos (e-mail e telefone);
- Cópia da matrícula;
- Cópia de procuração (se o imóvel não estiver no nome do interessado);
- Cópia de documento com número da inscrição imobiliária como ITPU (se o imóvel for em Curitiba tem que ser cópia da Guia Amarela emitida no site da Prefeitura) ou cópia de memorial descritivo (em caso de imóvel em área rural);
- Imagem com polígono do imóvel pelo Google Maps ou Google Earth;
- Arquivo em KML, KMZ ou Shapefile com o polígono do imóvel.
Todos os arquivos deverão ser encaminhados para o e-mail cpc@secc.pr.gov.br para abertura do processo digital.