NORMATIVA DE USO DO ACERVO DA DISCOTECA DA RÁDIO EDUCATIVA DO PARANÁ

NORMATIVA DE USO DO ACERVO DA DISCOTECA DA RÁDIO EDUCATIVA DO PARANÁ

A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná – SEEC, por meio da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC, considerando o tombamento do Acervo da Discoteca da Rádio Educativa do Paraná – Professor Alceu Schwab e a necessidade de organizar, disciplinar a sua preservação, conservação e divulgação, em conformidade com o artigo 14 da Lei Estadual nº. 1.211, de 16 de setembro de 1953, estabelece as normativas para a sua utilização.

1. HISTÓRICO
A Rádio E-Paraná nasce como Rádio Emissora do Colégio Estadual do Paraná. Foi criada em março de 1949 a partir de uma proposta do professor Ernani Costa Straube. Pelo Decreto nº. 4.985/49 passou a denominar-se Rádio Estadual do Paraná. Foi inaugurada em 1º de abril de 1953. A sua instalação definitiva data de 07 de setembro de 1955, quando o Estado contratou o Sr. Aluízio Finzetto para assumir a responsabilidade de sua definitiva instalação, com estúdios e sistema irradiante instalados no terceiro andar do próprio Colégio Estadual. A emissora funcionou em diversos endereços. De uma sala do colégio passou para improvisadas instalações debaixo das arquibancadas do antigo Jockey Club, no bairro Guabirotuba. Depois, nos fundos da Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná e na Travessa da Lapa. Também, esteve instalada na Rua Cruz Machado, no prédio do Instituto de Previdência do Estado. Em 1987 foi criada a Fundação Educativa do Paraná. No ano de 1992 o Estado ganhou a concessão da rádio FM. Mais uma vez trocou de nome para “Educativa” AM e FM. Desde o ano de 2000 a rádio está instalada no Canal da Música, antigo prédio do “Canal 6”, situado no bairro Mercês, sito à Rua Júlio Perneta, nº. 695. O tombamento do Acervo da Rádio Educativa do Paraná – Discoteca Professor Alceu Schwab foi aprovado na 150ª Reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – CEPHA, realizada em 24 de junho de 2013.

2. DESCRIÇÃO DO BEM TOMBADO
O Acervo é o composto de itens referentes de todos os processos de produções da indústria fonográfica, acompanhando o desenvolvimento das mídias digitais. Até a data de seu tombamento, em 24 de junho de 2013, foram contabilizados cerca de 21 mil discos entre Long Plays (LP), Compactos Simples e Duplos, Fitas Cassetes (K-7), Compact Disc (CD) e mais de 310 Gb em mídia digital. Esse quantitativo passou a contabilizar cerca de 21 mil discos de vinil e 16 mil CDs, em que é possível encontrar arquivos musicais, arquivos de entrevistas e arquivos de programas. A importância desse Acervo discográfico ocorre pelo fato de ser raro, histórico e o único existente no Paraná. O Acervo foi constituído a partir da década de 1950 e contempla músicos e compositores paranaenses, coleções de músicas clássicas e popular; e atualmente conta em torno de 42.000 itens. Os discos em formato vinil, por exemplo, comumente de 33¹/³ e 45 RPM, se tornaram acervos especiais e de grande relevância para a memória cultural do áudio, gerando museus e colecionadores especializados diretamente no tema. E, mesmo os antigos Long Plays de goma laca de 78 RPM são hoje itens raros e de interesse de preservação cultural.

3. OBJETIVOS
A presente normativa tem por objetivos:
a) proteger a integridade do Acervo da Rádio Educativa do Paraná, não podendo ser desmembrado, separado ou mesmo incorporado a outro Acervo;
b) assegurar espaço físico e o acondicionamento (mobiliário já existente) adequado para que o Acervo receba todos os cuidados devidos;
c) estimular o desenvolvimento de atividades de conservação cultural;
d) incentivar a pesquisa científica visando o conhecimento do Acervo, bem como a divulgação ampla dos seus resultados;
e) contribuir para um Programa de conservação, valorização e divulgação do Patrimônio Cultural do Paraná tendo a radiodifusão como o eixo focal de abordagem;
f) manter sua organização, já constituída, pela classificação de estilos de músicas e ordem de entrada.

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
a) O Acervo deve ser digitalizado na sua totalidade de títulos, para auxiliar na sua conservação, preservação, facilidade de divulgação e pesquisas.
b) Quando for necessária a retirada de fungos ou sujidades dos discos de vinil a higienização deverá ser realizada em espaço apropriado, somente  com equipamento adequado e materiais específicos para a manipulação e conservação;
c) O Acervo físico só poderá ser manipulado pela equipe responsável pela sua guarda, a fim de que seja rigorosamente conservado e preservado;
d) A confecção de cópias dos materiais deverá respeitar a legislação sobre Direitos Autorais;
e) Em caso de mudança de local do Acervo, que não seja de responsabilidade da Rádio, fica proibido a anexação, inclusão ou incorporação de novos títulos ao Acervo Tombado, com o objetivo de não descaracterizá-lo, resguardando o cunho de acervo original;
f) Em caso de mudança de local do Acervo será necessário a assessoria técnica do Laboratório de Conservação do Museu Paranaense. Caberá aos técnicos do Laboratório estabelecer todo o modus operandi da eventual transferência.

5. CONCLUSÃO
Estas Normativas visam, portanto, garantir o cumprimento à decisão do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico a respeito da regulamentação do uso do Acervo da Rádio Educativa do Paraná e, também, o
reconhecimento, a valorização e a proteção desse bem cultural paranaense.

Saiba mais sobre o tombamento do Acervo da Discoteca da E-Paraná - Curitiba