• Inscrição: 181-II no Livro do Tombo Histórico
• Processo: 04/2004
• Data da Inscrição: 1.º de dezembro de 2022
• Localização: Área Central; Município de Castro
• Proprietário: Diversos
• Normativa: Normas de uso e ocupação do Centro Histórico de Castro

Normas de uso e ocupação do Centro Histórico de Castro

Conheça a  Cartilha das Normativas do Tombamento do Centro Histórico de Castro  e o seu respectivo Inventário dos Imóveis produzidos pela Coordenação do Patrimônio Cultural.

O Centro Histórico de Castro é um dos principais marcos urbanos da formação histórica dos Campos Gerais. Originado às margens do Caminho das Tropas, antigo trajeto percorrido por tropeiros entre Viamão, no Rio Grande do Sul, e Sorocaba, em São Paulo, o núcleo urbano foi inicialmente conhecido como Pouso do Iapó. Tombado pelo Estado do Paraná em 1.º de dezembro de 2022, o conjunto preserva remanescentes arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos relacionados à ocupação histórica da região, ao tropeirismo, à formação da sociedade campeira e ao desenvolvimento urbano de Castro.

Histórico

A cidade de Castro constitui um dos marcos referenciais do processo de ocupação do território paranaense no século XVIII. Sua formação está diretamente vinculada ao Caminho das Tropas, também conhecido como Caminho de Viamão a Sorocaba, rota utilizada por viajantes e tropeiros no transporte e comércio de gado muar e vacum entre o Sul e o Sudeste do Brasil. A localização junto ao rio Iapó favoreceu a formação de um ponto de parada, descanso e abastecimento, que ficou conhecido como Pouso do Iapó.

Castro integrou uma rede econômica e territorial ampla, associada à criação, engorda e comercialização de animais, às fazendas de invernada e à circulação de pessoas, mercadorias e informações. A centralidade da região dos Campos Gerais e de Castro na dinâmica tropeira contribuiu para a consolidação de caminhos, pousos, propriedades rurais, atividades comerciais e formas de sociabilidade que marcaram a formação histórica paranaense.

A ocupação dos Campos Gerais esteve relacionada à apropriação de terras, à formação de grandes propriedades, à pecuária e ao uso de mão de obra livre e escravizada. Estudos sobre a sociedade castrense da primeira metade do século XIX demonstram que a economia local se estruturou a partir da relação entre terra, animais, comércio e trabalho escravizado, elementos fundamentais para a constituição das fortunas e das hierarquias sociais da região.

Ao longo do tempo, famílias vindas de regiões como Sorocaba, Santos e Itu estabeleceram-se no local, contribuindo para a consolidação de uma pequena aglomeração populacional. O núcleo urbano desenvolveu-se inicialmente às margens do antigo caminho e, posteriormente, expandiu-se em direção a áreas mais elevadas, buscando proteção contra as cheias do rio Iapó. Essa dinâmica deu origem a uma conformação urbana marcada por vias paralelas e transversais ao caminho principal, resultando em uma paisagem própria, associada à circulação de tropas, à atividade comercial, à religiosidade e à ocupação territorial dos Campos Gerais.

Em 1751, já na condição de freguesia, foi construída uma pequena capela. Em 24 de setembro de 1788, a freguesia foi elevada à categoria de vila, desmembrando-se de Curitiba e recebendo a denominação de Vila Nova de Castro. Em julho de 1854, pela Lei Provincial n.º 2, foi criada a Comarca de Castro e, pela Lei Provincial n.º 1, de 21 de janeiro de 1857, a vila recebeu foros de cidade, simplificando sua denominação para Castro. O nome homenageia Martinho de Mello e Castro, Ministro dos Negócios Ultramarinos de Portugal entre os anos de 1785 e 1790.

Como resultado desse processo histórico, o Centro Histórico de Castro reúne edificações e espaços urbanos que expressam diferentes momentos da formação da cidade. O conjunto apresenta remanescentes de arquitetura luso-brasileira, colonial, eclética, art déco, proto-modernista e modernista, evidenciando transformações ocorridas entre o período colonial, o século XIX e o século XX. Essa diversidade arquitetônica compõe uma paisagem urbana singular, na qual se articulam moradia, comércio, religiosidade, circulação, memória pública e referências ao tropeirismo.

O tombamento reconhece três conjuntos principais de evolução histórica. O primeiro corresponde à antiga Rua das Tropas, atual Rua Dr. Jorge Xavier da Silva, que se estende até as pontes rodoviária e ferroviária sobre o rio Iapó, preservando a memória do antigo eixo de circulação. O segundo conjunto compreende a Igreja Matriz, seu entorno imediato, a Praça Sant’Ana do Iapó e a perspectiva visual da Rua Xavier da Silva. O terceiro conjunto é formado pelas ruas Cipriano Marquês de Souza, XV de Novembro e Pandiá Calógeras, delimitando a relação urbana entre as praças Manoel Ribas e João Gualberto.

A presença da ponte ferroviária sobre o rio Iapó também integra a leitura histórica do conjunto. A normativa do tombamento demarca pontualmente esse eixo em razão de sua importância para o primeiro conjunto de evolução histórica, pois a ferrovia representou uma nova etapa da circulação regional e da transformação das antigas dinâmicas tropeiras. Assim, o Centro Histórico de Castro permite compreender diferentes temporalidades da mobilidade paranaense: o caminho das tropas, as pontes, a ferrovia, as ruas comerciais, as praças e os edifícios que estruturaram a vida urbana local.

A área tombada corresponde ao núcleo inicial de ocupação da cidade, onde se localizam algumas das edificações históricas mais representativas do conjunto. Além do perímetro tombado, a normativa estabelece uma área envoltória de proteção da paisagem urbana, composta por zonas intermediárias, como a Zona de Proteção do Centro Histórico 1, a Zona Comercial e a Zona Remanescente. Essa organização busca compatibilizar a preservação do patrimônio com os usos residenciais, comerciais, institucionais e de serviços presentes na área central.

O inventário dos imóveis do Centro Histórico de Castro sistematiza os graus de proteção atribuídos às edificações, considerando sua relevância histórica, arquitetônica, urbanística e paisagística. Os imóveis classificados com maior grau de proteção correspondem àqueles com maior integridade e importância para a leitura do conjunto urbano; outros recebem graus diferenciados conforme seu estado de preservação, suas alterações, sua volumetria e sua contribuição para a ambiência histórica. Dessa forma, o tombamento não se limita à proteção de edificações isoladas, mas organiza a preservação de um conjunto urbano em sua escala, ritmo, volumetria, alinhamentos, materiais, visuais e relações com o espaço público.

As normas de uso e ocupação do Centro Histórico de Castro disciplinam intervenções em edificações, infraestrutura urbana, mobiliário, paisagismo, publicidade, circulação, arqueologia e educação patrimonial. A normativa determina que intervenções no perímetro tombado e em sua área envoltória devem produzir uma ambiência urbana harmônica com as características do conjunto histórico, respeitando proporções, alinhamentos, materiais, técnicas construtivas, padrões de ventilação e insolação, elementos paisagísticos e visibilidade dos bens de maior interesse cultural.

O processo de tombamento teve longa tramitação. O pedido inicial está relacionado à atuação do Ministério Público do Estado do Paraná, em 2002, e à abertura do Processo n.º 04/2004. Posteriormente, foram realizados estudos históricos, levantamentos arquitetônicos, fotográficos, iconográficos e cadastrais, além da elaboração de mapas, fichas de inventário e propostas normativas garantindo uma pesquisa completa e análise crítica em meio a decisão do tombamento. Na 182.ª reunião ordinária do CEPHA, realizada em 17 de março de 2022, foi aprovada a proposta de envoltória do Centro Histórico de Castro. Na 185.ª reunião ordinária, realizada em 4 de agosto de 2022, foi declarada a finalização da instrução do tombamento e aprovada sua normativa.

A inscrição no Livro do Tombo Histórico ocorreu em 1.º de dezembro de 2022, sob o n.º 181-II. O tombamento do Centro Histórico de Castro reconhece a relevância do conjunto para a história urbana, arquitetônica e territorial do Paraná. Sua preservação valoriza a memória do Caminho das Tropas, a formação dos Campos Gerais, as marcas da sociedade campeira, a presença do trabalho escravizado na constituição econômica regional, o desenvolvimento urbano de Castro e a permanência de uma paisagem histórica composta por ruas, praças, pontes, edificações e referências culturais que continuam a marcar a identidade do município.

CPC/SEEC. Centro Histórico de Castro. In: PARANÁ. Coordenação do Patrimônio Cultural. Bens tombados. Curitiba: CPC, 2022.

CPC/SEEC. Normas de uso e ocupação do Centro Histórico de Castro. Curitiba: Coordenação do Patrimônio Cultural, 2022.

CPC/SEEC. Inventário dos imóveis com grau de tombamento do Centro Histórico de Castro – PR. Curitiba: Coordenação do Patrimônio Cultural, 2024.

PARANÁ. Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico. Ata da 185.ª reunião ordinária do CEPHA, realizada em 4 de agosto de 2022. Curitiba: CEPHA, 2022.

INVITTI, Alessandra Luckow. O patrimônio cultural da cidade de Castro-PR: ações para a conservação da memória histórica. 2008. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2008.

MOTIM, Benilde Maria Lenzi. Estrutura fundiária do Paraná tradicional: Castro, 1850-1900. 1987. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 1987.

OLIVEIRA, Mariani Bandeira Cruz. Terra, trabalho e escravo: fortunas escravistas nos Campos Gerais paranaense (1826-1850). In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 26., 2011, São Paulo. Anais [...] São Paulo: ANPUH, 2011.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Caminhos de Tropas no Paraná – século XIX. In: Dicionário Histórico dos Campos Gerais. Ponta Grossa: UEPG, 2021. Disponível em: https://www2.uepg.br/dicion/caminhos-de-tropas-no-parana-seculo-xix/.