Reconhece as Batalhas Culturais de Rima, expressão artístico-cultural da Cultura HIP HOP, enquanto patrimônio cultural imaterial do Estado do Paraná.

Inscrição:  002/2023.
Processo/Legislação:  Lei Estadual nº Lei 21519 - 19 de Junho de 2023.
Data da inscrição:  29/09/2023

Fundamentos/histórico:  A Lei Estadual nº Lei 21519 - 19 de Junho de 2023 . Reconhece as Batalhas Culturais de Rima, expressão artístico-cultural da Cultura HIP HOP, enquanto patrimônio cultural imaterial do Estado do Paraná.
Para o alcance dos objetivos desta Lei, nos termos definidos na Convenção da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. As Batalhas Culturais de Rima são eventos culturais que acontecem em praças, pistas de skate, locais privados e espaços públicos dos municípios. Trata-se de uma batalha de rimas, onde os MC’s (mestres de cerimônia) disputam entre si quem executa os melhores versos, contando com apoio e votação da torcida. As batalhas de rimas fomentam a participação democrática, o uso saudável do espaço urbano e visam à capacitação, à formação e à promoção do debate público. O Estado do Paraná dispõe de ampla legislação instituindo o Hip-Hop no calendário estadual, nos termos das Leis nº 18.949, de 22 de dezembro de 2016; nº 17.801, de 5 de dezembro de 2013, e nº 16.601, de 16 de dezembro de 2010, mas carece de reconhecimento específico das Batalhas Culturais de Rima. A história desta manifestação cultural está intimamente vinculada à cultura paranaense, iniciando-se no final dos anos 90, quando aconteciam eventos de HIP HOP e disputas de rimas entre os grupos "Batalhão de Rimas" e "Academia Brasileira de Rimas".
Durante o início dos anos 2000 as batalhas de rimas se popularizaram: um exemplo é o "Liquid’fique Circuito Curitibatalhas de Rima", que aconteceu em 2009. Em 2007 era realizado o "Programa Flip" na rádio 107.5 onde os Mc’s enviavam rimas ao vivo, via telefone. As Batalhas Culturais de Rima acontecem em todo o Estado do Paraná e movimentam milhares de pessoas. Um mapeamento aprofundado das batalhas que ocorrem no Estado permite concluir que ao menos cinquenta mil pessoas possuem contato direto com as batalhas, via rede social ou por meio de participação direta. A importância das Batalhas Culturais de Rima no Paraná é refletida também em nível nacional, na medida em que no Estado são realizadas as etapas de qualificação para o Duelo Nacional de Mc's, um dos maiores eventos culturais relacionados à Cultura HIP HOP do mundo. Destaca-se a repercussão das Batalhas Culturais de Rima na imprensa local, noticiadas sempre de forma positiva, representando o impacto nas comunidades. É importante mencionar o papel local desempenhado pelas Batalhas Culturais de Rima, ao representarem intervenções diretas nas comunidades, movimentando a economia, tendo em vista que muitos pequenos produtores e empresários vendem produtos nos eventos. Ademais, inúmeras campanhas de arrecadação são realizadas por meio destes encontros, fortalecendo as comunidades locais e a solidariedade. Outro fator importante de destacar é a presença da juventude nestes espaços, proporcionando um ambiente saudável para o convívio e incentivando práticas culturais relacionadas ao desenvolvimento humano das novas gerações. As Batalhas Culturais de Rima representam importante mecanismo de diálogo com o jovem, tornando-se manifestação artístico-educativa, com forte capacidade de transformação do meio social em que as novas gerações estão inseridas. Outra característica central é que as Batalhas Culturais de Rima constituem esfera de amplo diálogo e expressão de pessoas negras, mulheres, LGBTI+ e povos originários, configurando espaço de reafirmação das subjetividades. Destaca-se ainda que pessoas de outros países se deslocam para participar destes eventos, a exemplo do que acontece em Foz do Iguaçu.

Conforme disposto no art. 2º da Lei nº 21519/2023 as Batalhas Culturais de Rima são compostas por:

I - Breaking;

II - Graffiti;

III - Rap;

IV - Disc Jockey (DJ’s);

V - Mestres de Cerimônia (MC’s);

VI - Beatbox.

No art. 3º especifica que as Batalhas Culturais de Rima são encontros comunitários que consistem em disputa de versos recitados pelos participantes, chamados de Mestres de Cerimônia (MC’s).

Finalmente, o art. 4º, assegura a realização de Batalhas Culturais de Rima no âmbito do Estado do Paraná, dispensada de prévia autorização do poder público, nos seguintes locais preferenciais, mas não exclusivos:

I - Centros da Juventude;

II - Centros ou Instituições Culturais;

III - Órgãos e Parceiros da Prefeitura Municipal;

IV - Praças, Parques, Pistas de Skate e semelhantes;

V - outras Instituições Governamentais que disponham de infraestrutura para abrigar tal atividade.