Alerta sobre Obras de Manutenção
Não são consideradas obras de conservação ou manutenção aquelas que acarretem ou impliquem em:
► REFORMULAÇÃO DE TELHADOS
► EXECUÇÃO DE LAJE EM CONCRETO (em substituição a outra estrutura de pavimento)
► SUBSTITUIÇÃO DE PISO E FORRO
► REFORMULAÇÃO DE ESQUADRIAS
► USO DE REVESTIMENTOS
► ALTERAÇÃO DE PINTURAS E CORES
► EXECUÇÃO DE OBRAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA
♦ Grades nas janelas
♦ Gradil em muro
♦ Alteração nas condições e composição do muro
► OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS
♦ Antena parabólica
♦ Ar condicionado ou sistema de calefação
♦ Placa solar
♦ Piscina
Nessas condições as obras estarão sendo consideradas e avaliadas como OBRA DE REFORMA OU OBRA NOVA
Para a instalações de alguns equipamentos que tenham interferências nas fachadas ou estejam em espaço público, como:
- Toldos
- Publicidade
deve ser seguida a normalização estabelecida, que apresenta as dimensões, condições e possibilidades de utilização desses recursos.