Inscrição: 94-II

Processo: 01/89

Data da Inscrição: 26 de junho de 1989

Localização:
Município da LAPA
Área Central

Proprietário: Particular - Diversos

Outras denominações: Centro Histórico da Lapa

Normativa do Centro Histórico da Lapa

HISTÓRICO

A cidade da Lapa, marco referencial de grande importância na história, tanto do Paraná como do Brasil, seja do processo de ocupação e povoamento do segundo planalto paranaense nos fins séculos XVIII e XIX, ou durante a Revolução Federalista, em fins deste último, não deixa de construir-se, do ponto de vista urbanístico, fenômeno singular.

De conformação linear, erguida que foi sobre as vias paralelas estruturadas ao longo do caminho das tropas interligadas por travessas, sua memória não pertence apenas a si mesmo. Constitui, isto sim, bem de todos brasileiros, valioso patrimônio que deve ser protegido em nome de todos, para usufruto da população. A localidade inicialmente conhecida como Santo Antônio do Registro viu chegar o século XX, ocasião em que passou a enfrentar períodos de declínio e progresso em sua economia, o que lhe acarretou um sem-número de mudanças no seu modo de viver. Mas a urbe, esta permaneceu intacta.

O tropeirismo e o extrativismo não mais tinham a importância de antes. A implantação progressiva de modernos sistemas agrícolas só muito lentamente ocorreu, e esses fatores, paradoxalmente, concorreram para que se preservasse intacto o ambiente que, ao longo dos séculos, agasalharam momentos importantes de nossa história. Em tempos distantes, pelos campos onde hoje se assenta, segundo a tradição oral, por lá passaram Aleixo Garcia e sua bandeira de Paulistas, isto em 1526, e cinco anos depois, Pero Lobo e Francisco Chaves e seu comandados, vindos, também, de São Paulo.

Historicamente comprovado o transito, por aqueles mesmos campos, de D. Alvar Nunes Cabeza de Vaca, nomeado do Reino de Castela em Nuestra Señora de Assumpción, Paraguai, com sua tropa, e procedente de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, nos idos de 1542. A Lapa, por assim dizer, como muitos poucas cidades brasileiras, tem o privilégio de manter de pé, vivo, habitado e ocupado o cenário por onde perpassam, até hoje, histórias de aventureiros e bandeirantes, caso e causos de tropeiros, e de trânsito de tropas, as lendas de João Maria, o Monge, as trabalhos dos artesões barriqueiros, as histórias ligadas à erva-mate, e aos imigrantes que vieram das lonjuras do Volga e de outras partes da Europa, a partir do século passado, o que a enriqueceu culturalmente, a “coisa” ... ligadas a “pica-pau” e “maragatos” – os adversários da revolução Federalista – e muitos e muitos foram os outros fatores e assuntos. Por tudo isto é que, de há muito, começaram a ser tomadas medidas acauteladoras, objetivando proteger, guardar para o amanhã o que ontem se construiu.

Proteção necessária para assegurar que o conjunto da paisagem urbana – as casas, as ruas, as igrejas, os edifícios públicos, as praças, os largos e asa alamedas – continue contando a história, para as atuais e as futuras gerações. Para tanto, em agosto de 1979, o então prefeitura da Lapa, Sérgio Leoni, firmou convênio com a Universidade Federal do do Paraná, além de outros órgãos do Estado, objetivando a elaboração de um plano diretor urbano, preocupado que estava em assegurar o desenvolvimento da cidade, resguardando-lhe, no entanto, sua memória, suas tradições, seus bens culturais. Na época, já estavam protegidos, por tombamento, tanto federal como estadual, vários indivíduos arquitetônicos ligados, de uma forma ou de outra, à história, à evolução da cidade: a Igreja Matriz de Santo Antônio, a Casa de Câmara e Cadeia, o Teatro São João, a casa onde faleceu o coronel Gomes Carneiro, a casa Lacerda, a casa Vermelha, entre os 235 imóveis incluídos nos 14 quarteirões do chamado Centro Histórico, pormenorizada e criteriosamente avaliados e classificados no referido plano diretor.

Esse acervo – documentos da máxima importância histórica e paisagística – que se quer conservar e que foi delimitado, para efeito de tombamento, pelo seguinte perímetro: a poligonal tem início no ponto zero situado no cruzamento dos eixos da Alameda David Carneiro com a Rua Nossa Senhora do Rocio, de onde segue no sentido anti-horário na direção Norte pelo eixo da Alameda David Carneiro, até o ponto número um, situado no seu cruzamento com a Rua Tenente Henrique dos Santos, de onde segue, pelo eixo desta, em direção Oeste até o ponto número dois, no seu cruzamento com a Rua Francisco Cunha, e segue pelo eixo desta, na direção Norte, até o ponto número três, situado no seu cruzamento com a Rua Westphalen, de onde segue pelo eixo desta em direção Leste até o ponto número quatro, situado no seu cruzamento com a Rua XV de Novembro, de onde segue, pelo eixo desta, em direção Norte, até o ponto cônico, situado no seu cruzamento com a Rua Senador Feijó, e daí segue pelo eixo desta em direção Leste até o ponto número seis, situado no seu cruzamento com a Rua Coronel Dulcídio, de onde segue pelo eixo desta, em direção Norte, até o ponto sete, situado no seu cruzamento com a Rua Francisco Braga, daí seguindo, pelo seu eixo, em direção Oeste, até o ponto número oito, situado no seu cruzamento com a Rua Francisco Cunha, de onde segue, pelo eixo desta, em direção Norte, até o ponto nove, situado no seu cruzamento com a Rua Hipólito Alves de Araújo, de onde segue, pelo eixo desta, em direção Oeste, até o ponto número dez, situado no seu cruzamento com a Rua Barão do Rio Branco, de onde segue, pelo eixo desta, em direção Sul, até o ponto onze, situado no seu cruzamento com a Rua Duca Lacerda, de onde segue, pelo seu eixo, em direção Oeste, até o ponto doze situado no seu cruzamento com a Avenida Manoel Pedro, de onde segue, pelo eixo desta, em direção Sul, até o ponto treze, situado no seu cruzamento com a Rua Nossa Senhora do Rocio, de onde segue, pelo seu eixo, em direção Leste, até o ponto zero, início da poligonal.

O setor histórico tombado abrange área de 23,41 ha. Dos quais, 20% são destinados à circulação de veículos e pedestres, 2% a espaços públicos abertos e 78% a edificações. Os 235 lotes da área têm formato e dimensões bastante diversificados, com superfícies variando entre 54 a 7.337m2, com testadas de cinco até 93 metros lineares. Dos 235 lotes, 222 são ocupados com 258 edificações e 13 estão vagos. A taxa de ocupação da área é baixa. Se considerados os lotes edificados, ela é de apenas 31,16% e de 29,58%, incluídos os vazios.

A maior parte dos lotes, 77%, tem taxa de ocupação abaixo de 50%. O mais antigo edifício existente no Centro Histórico é a Igreja Matriz de Santo Antônio, erguida no longo da segunda metade do século XVIII. Do século XIX são 38 edificações. Na primeira metade do século XX foram construídos 76, e 136 na segunda. A predominância de uso no Centro Histórico é o residencial; 175 edificações têm essa função, sendo 55 em conjunto com outras atividades. Seguem-se as atividades de comércio, 58; prestação de serviço, 36. Os serviços públicos, aí incluídos os de saúde e educação, são desenvolvidos em 20 edificações; atividades de cultura e lazer, em nove , e seis são de uso religioso. Para as atividades de alimentação e hospedagem contam-se 11 imóveis, oito bares ou restaurantes e três hotéis ou pousadas. Em 13 de dezembro de 1989 o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA-PR) aprovou, por unanimidade de votos, um conjunto de Normas de Uso e Ocupação do Setor Histórico da cidade da Lapa, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 26 de dezembro do mesmo ano, quando entrou em vigor. Do total de edificações contidas no Centro Histórico, 258, quase 70% (165) são de um pavimento apenas; 37 possuem em pavimento e sótão; e 522, dois pavimentos. Com dois pavimentos e sótão, 52. Com dois pavimentos e sótão, três de quatro e cinco pavimentos existem apenas quatros edificações, uma para cada tipo de imóvel. Em consonância com as normas de proteção já estabelecidas para a área, integram também a área de tombamento todas as edificações situadas no espaço externo e que estejam voltados para a linha poligonal, o entorno, incluído as esquina.