Inscrição: 3-I

Processo: 23/70

Data da Inscrição: 15 de fevereiro de 1970

Localização:
Município de MATINHOS
Litoral paranaense

Proprietário: Particular - Diversos

Normas de uso e de ocupação da área tombada da Orla Marítima de Matinhos

HISTÓRICO

Entre as duas baías que delimitam o litoral paranaense – ao Norte, a de Paranaguá, e , ao Sul, a de Guaratuba – estende-se por 40 Km, praia de mar aberto, em que a linearidade do contorno e a horizontalidade do perfil somente são rompidos em sua extremidade meridional. No pequeno trecho de 2 km entre a sede do município e a ponta de Caiobá, o contorno e a topografia da praia alteram-se com a enseada de Matinhos, tendo como pano de fundo os contrafortes da Serra do Mar – nessa região denominada Serra da Prata -, que justamente nesse trecho, faz seu encontro com o oceano. É o contraste entre a extensa planície e a ondulação dos morros da enseada que conferem à paisagem importância como bem natural, embora, em alguns trechos tenha sido prejudicada por um processo desordenado de uso de solo.

A ocupação dessa faixa litorânea, iniciada na década de 30 com a venda de lotes e a construção de casas de veraneio, onde hoje está a sede do município, intensificou-se após a Segunda Guerra com o melhoramento da rodovia, e, posteriormente, com o desenvolvimento da indústria automobilística e do turismo interno.

De acordo com a Lei nº 613 de 27 de janeiro de 1951, Matinhos se elevava à categoria de Distrito do Município de Paranaguá e a 12 de junho de 1967, consoante a Lei nº 5, transformou-se em município. Com área de 195 quilômetros quadrados, limita-se com os municípios de Paranaguá e Guaratuba e a Oeste com o Oceano Atlântico, em cuja orla se situa a sede, o antigo povoado de Matinhos. De clima quente durante todo o ano, seus principais acidentes geográficos são os rios Guaraguaçu, das Pombas, Cachoeirinha e a Serra da Prata. O nome “Matinhos”, conhecido desde o século XVIII, é referenciado na descrição feita do “Caminho dos Ambrósios” na obra de Júlio Estrela Moreira Caminhos das Comarcas de Curitiba e Paranaguá (Imprensa Oficial, Curitiba, 1975): “Por ocasião do mar enfurecido no Canal Sul, os viandantes preferiam penetrar no Guaraguaçu e por ele navegar muitas léguas. Daí em diante, continuavam a marcha a pé a fim de chegar ao “Caminho da Praia”, nas proximidades de Matinhos. Por vezes, este último trecho era feito a cavalo.

Em 1829, Auguste de Saint-Hilaire, no curso de suas viagens de Curitiba à província de Santa Catarina, percorreu a área, (que chama de Matosinhos) registrando que “para se ir de Paranaguá ao pequeno porto de Guaratuba seria necessário... por um caminho beirando o mar... através de praia de areia pura, com as ondas vindo lamber de vez em quando as rodas dos carros. As terras que margeiam a praia revelam uma espessa cobertura de arbustos, entre as quais sobressai a tremâdea, sendo de supor que grande parte dela seja orlada por esse mesmo tipo de vegetação”.;

O tombamento teve como objetivo, sobretudo, a preservação do revestimento florístico da região litorânea, caracterizado por associações regionais típicas – formações psamófitas, halófitas e xerófitas – que cobrem a superfície arenosa da planície ao longo da orla marítima paranaense, cuja extensão é de apenas 107 quilômetros, entre a foz do rio Ararapira e a do Saí-Guaçu. A vegetação, na areia seca, é uma formação de gramíneas, ciperáceas e plantas com raízes adventícias, cujos representantes mais importantes são a salsa-da-praia Ipomoea pes-caprae Sweet e a calícera Acicarpa spathulata, também conhecida como picão-da-praia.

Amplamente distribuída na superfície arenosa, uma planta de raízes adventícias com hábitos idênticos aos pândanos é a liliacea Dracaena sp. Nas cúpulas rochosas, fora do reino marinho encontra-se rica associação xerofítica, na qual se observam aglomerações de bromeliáceas, entre as quais a amarilidácea Furcrae gigantea Vent. Com suas grandes penínculas de flores verdes e brancas, vulgarmente chamada de “pita” ou “piteira. Quando a planície litorânea se eleva de 5 a 7 metros, principiam as antigas dunas consolidadas pela vegetação de arbustos de folhas grossas, coriáceas ou carnudas. A estrutura xerofítica predomina em todas as plantas. Os componentes mais importantes pertencem às famílias das mirtáceas, euforbiáceas, melastomáceas, mirsináceas e cactáceas.