Inscrição: 142 II

Processo: 01/2001

Data da Inscrição: 17 de dezembro de 2003

Localização:
Município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Avenida Brasil, 487

Proprietário: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste

Outras denominações: Sede da Casa de Cultura - ex-sede da Prefeitura

HISTÓRICO

Desde a descoberta do Brasil, os governos delegaram a terceiros o desenvolvimento do país, principalmente para aqueles que possuíam mais capital para realizar tarefas como a construção de engenhos, fazendas, erigir vilas e cidades, construir estradas, ficando eles com os proventos destes investimentos e o governo cobrando seus impostos. Mas, em paralelo com as expedições colonizatórias oficiais houve migrantes, retirantes e aventureiros que sem oficializar suas andanças e ocupação territorial organizaram núcleos coloniais nos sertões. Neste processo, o povo que habitava os locais concedidos aos “amigos do rei” não era considerado ou posto como empecilho a ser removido ou extinto. Destes vários confrontos que através dos séculos ocorreram pelo Brasil conta-se a história dos vencedores, dos “primeiros pioneiros valorosos”, mas pouco se fala do povo que não fazia parte de grupos e projetos oficiais de colonização mas foi linha de frente nas ocupações do território e que, via de regra entraram em confronto com os projetos oficiais de ocupação feitos aos “homens bons” através de titulações legais de terras já públicas já ocupadas mas não documentadas pelos usuários.

No Paraná, durante as décadas de 1940 e 50 foram postos em prática vários projetos de colonização do interior do Estado através de concessões de imensas áreas de terra para empresas colonizadoras que, mais que o interesse em colonizar as terras para retalharem e venderem a médio prazo para sitiantes, tinham interesse no lucro imediato proporcionado pela nobre madeira nativa. No sudoeste paranaense durante a década de 1950, muitas áreas já estavam ocupadas por retirantes do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e havia toda uma sociedade rural organizada e estratificada composta desde os grandes fazendeiros, os pequenos sitiantes, os agregados e peões, mas a maior parte desta população não possuía registro legal das terras.

As companhias colonizadoras, conseguiram concessões de terras feitas pelo Estado demarcadas em carta geográfica mas que não tinha por base uma observação da realidade social e ecológica destas regiões. O conflito agrário tornou-se inevitável e as colonizadoras empregaram muitos jagunços, que eram conhecidos como quebradores de milho. Isso porque faziam emboscadas aos sitiantes, assassinavam famílias inteiras, acabavam com suas roças e casas e depois iam comemorar sujos de sangue em algum boteco a contar suas façanhas. Os “quebradores de milho”, de preferência eram gente de fora do local para que não houvesse uma ligação direta com os mandantes dos crimes. Até hoje esses fatos são uma espécie de tabu sobre o qual ninguém quer falar, pois é fácil encontrar pessoas diretamente envolvidas e difícil encontrar quem não tenha ancestrais que não se envolveram neste conflito sangrento.

No sudoeste paranaense, o mês de outubro de 1957 data o ápice do conflito entre uma sociedade que “oficialmente não existia” e um projeto oficial de colonização terceirizado às empresas colonizadoras. O atual município de Francisco Beltrão e os lugarejos em sua volta como, Ampere, Barracão, Capanema, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Beltrão, Itapejara, Pérola, Planalto, Realeza, Salgado Filho, Salto do lontra, Santa Isabel, Verê e Santo Antônio do Sudoeste foram palco de um movimento que estima-se ter envolvido mais de quatro mil pessoas, homens e mulheres, armadas para defender suas vidas e sítios. Em S. Antônio do Sudoeste, este povo entrou em confronto com os “quebradores de milho” contratados pela companhia CITLA – Clevelândia Industrial e Territorial Ltda.

Origens do conflito e seu desfecho

Na mesma área na década de 1920, foram concedidos aproximadamente quinhentos mil hectares de terras devolutas à Brazil Railway Company, como uma contrapartida pela construção de uma ferrovia entre Ponta Grossa e Guarapuava ficando a companhia também obrigada a colonizar a região, o que esta empresa não cumpriu. Na revolução de 1930, os vitoriosos sob o comando do Major Tourinho contestou a concessão à South Brazilian Railway Company e anulou os títulos de terra dados a ela. Mas a questão da propriedade da terra entre o Estado e a companhia ficou sob júdice.

Em 1943, o governo do Paraná criou a CANGO colonizadora que atraiu para o sudoeste milhares de gaúchos e catarinenses, muitos vieram por conta própria como posseiros sem vínculo com a CANGO. Mas a CANGO, não pode conceder-lhes os títulos da terra que estava em juízo.

Em meio a este processo litigioso pelas terras concedidas à Brazilian Railway um senhor, chamado José Rupp, que possuía parte delas, teve suas terras confiscadas, depois ganho a questão na justiça, depois ganhou também o direito a uma indenização por perdas e passaram-se governos e outros responsáveis pela região que não pagaram as causas por ele ganhas. Para não perder tudo, ele vendeu seus direitos ganhos em juízo para a CITLA cuja transação foi ilegal por tratar-se de terras de fronteira e não ter o parecer prévio do Senado da República nem do Conselho de Segurança nacional. Portanto estes quinhentos mil hectares foram adquiridos de modo irregular.

Em resumo: Ocorreu uma sequência de concessões de terras para empresas sem considerar o povo que nela habitava o que gerou longas disputas judiciais e um conflito armado. No início do século XX, a concessão de terras à South Brazilian Railway Company, que detonou um conflito entre posseiros e esta empresa concessionária denominado Guerra do Contestado, sofreu um casacão desta concessão na década de 1930 por não cumprimento integral do contrato. Na década de 1940, a CANGO colonizadora implantou toda uma estrutura agrária e social na região mas sem documentos pelo fato das terras estarem em litígio. Na década de 1950, parte da área colonizada pela CANGO foi adquirida irregularmente pela CITLA, o que provocou uma nova revolta agrária que teve em Francisco Beltrão e Santo Antônio do Sudoeste seu desfecho. Somente com a criação do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste Paranaense em 1962 (GETSOP) por Jango é que os colonos ganharam definitivamente o título de suas terras. Jango desapropriou definitivamente as companhias colonizadoras e o (GETSOP) legalizou 56.917 lotes numa área de 545 mil hectares.

Embora não seja “belo”, o tombamento do edifício da atual casa de cultura de Santo Antônio do Sudoeste deveu-se ao fato de ser um sítio histórico que ligado à Revolta dos Posseiros em 1957 no sudoeste paranaense. É um marco da resistência de um povo brasileiro tido como manso e pacífico demonstrando como é brava a gente brasileira sem temor servil.