A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) realiza o acompanhamento técnico de bens tombados pelo Estado do Paraná e de bens culturais sob proteção da Lei Estadual n.º 1.211/1953, especialmente em cumprimento aos seus arts. 14 e 15, que tratam da necessidade de autorização prévia para intervenções em bens protegidos e em suas áreas de entorno.

A assessoria técnica é realizada pela equipe multidisciplinar da CPC, considerando a especificidade de cada bem cultural, sua natureza patrimonial, seu estado de conservação e o tipo de intervenção ou projeto apresentado. As orientações podem envolver, entre outros aspectos, patrimônio edificado, arqueológico, paisagístico, documental, histórico, artístico e cultural.

Para solicitar atendimento, o interessado deve encaminhar inicialmente suas dúvidas pelo e-mail cpc@seec.pr.gov.br. Após a análise da demanda, caso a equipe técnica considere necessário, poderá ser agendada reunião virtual ou presencial com o proprietário, responsável técnico ou representante legal.

A tramitação formal para obtenção de autorização da CPC deve ser realizada pelo e-Protocolo do Estado do Paraná. Os requerimentos e documentos necessários estão disponíveis na página Requerimentos do site da Coordenação do Patrimônio Cultural.

Após a análise da documentação encaminhada, a CPC emite uma Informação Técnica, disponibilizada pelo sistema e-Protocolo ou, quando cabível, por correspondência eletrônica. O documento apresenta as observações, orientações e exigências específicas relacionadas à proposta de intervenção apresentada.

Os esclarecimentos técnicos sobre propostas de intervenção serão realizados preferencialmente com a presença do respectivo responsável técnico e/ou proprietário, de modo a garantir a adequada compreensão das orientações emitidas pela Coordenação.

Ressalta-se que a autorização da CPC não substitui nem dispensa o interessado de cumprir os demais procedimentos de aprovação exigidos por outros órgãos públicos competentes, em âmbito municipal, estadual ou federal, quando aplicável.

Informações sobre o agendamento de pesquisa no acervo documental da Coordenação podem ser consultadas na página de Agendamento de pesquisa no acervo documental.