Inscrição: 121-II

Processo: 23/90

Data da Inscrição: 08 de novembro de 1999

Localização:
Município de PARANAGUÁ
Praça Ubaldino do Amaral

Proprietário: Prefeitura Municipal de Paranaguá

HISTÓRICO

Em virtude da Carta Régia de 22 de outubro de 1709, a antiga Capitania de Paranaguá passa a incorporar-se à Capitania Geral de São Paulo. Apesar da Vila de Paranaguá ter perdido os benefícios de Capitania, ainda possui um dos pontos de comunicação marinha mais acessíveis da época: o Porto D. Pedro II. Em vista disso, através da Provisão de 18 de junho de 1827 a Junta da Fazenda de São Paulo ordenou a criação de uma Alfândega em Paranaguá. Alfândega é uma espécie de Repartição Pública encarregada de vistoriar bagagens e mercadorias, além de cobrar os correspondentes direitos de entrada e saída. A instalação se deu no dia 6 de agosto do mesmo ano no edifício do antigo Colégio dos Jesuítas, hoje Museu de Arqueologia e Artes de Paranaguá. O primeiro juiz da Alfândega foi o Capitão Francisco Alves de Paula, assumindo logo em seguida da sua instalação e deixando o cargo em 1835, quando entrou em execução o Novo Regulamento das Alfândegas.

Por volta de 1889, quando o Paraná já era Província (1853) e já existia a importante estrada de ferro ligando Curitiba a Paranaguá (1885), o Governo Federal ordenou a construção de um novo edifício para a instalação da Alfândega junto ao Porto D. Pedro II. O local escolhido facilitaria a comunicação imediata com o ponto de embarque e desembarque de mercadorias e passageiros, assim como diminuiria os gastos com fretes e carretos. Porém, esse local distanciava (na época) cerca de 3 km do centro comercial de Paranaguá, o que causaria gastos extras aos comerciantes.

Em vista disto, alguns poucos moradores da cidade enviaram um telegrama em protesto ao Governo Federal. O telegrama foi publicado em um importante jornal de Paranaguá:

“Constatando pretender Governo mandar construir edifício nova Alfândega no Porto D. Pedro II logar pantanoso inconveniente e distante 3 km desta cidade, população, comércio unanimemente solicitação empregueis meios evitar similhante resolução que de nenhum modo de consulta interesses gerais aliados convencionais da localidade Governo provisório intuito acautelar interesses de toda espécie e satisfazendo geral aspiração população autorise construção edifício n’esta cidade onde não falta local apropriado”.

Paranaguá, 19 de novembro de 1889.

Apesar dos protestos dos comerciantes de Paranaguá, a pedra fundamental do edifício da nova Alfândega foi lançada em 1903, na zona do Porto D. Pedro II. O engenheiro responsável foi o arquiteto Dr. Rudolf Lange e o engenheiro construtor o Dr. João Carlos Gutierrez. Tratava-se de um prédio de arquitetura do fim do século XIX e início do século XX, ou seja, arquitetura eclética, predominantemente do estilo Romano-Renascentista.

Em 10 de abril de 1910 instalou-se a Alfândega de Paranaguá provisoriamente, ocorrendo o ato oficial só a 28 de outubro de 1911. Por muitos anos o edifício continuou a ser utilizado pela Fazenda Nacional, sendo também Agência da Receita Federal em Paranaguá até 1975, quando foi autorizado a mudar de local devido o precário estado de conservação do edifício da antiga Alfândega. 

Ficou por muito tempo abandonado até que, em 1976, a Prefeitura Municipal de Paranaguá solicitou a cessão do edifício da antiga Alfândega, a fim de instalar um Centro de Cultura, com Museu e Biblioteca, além de preservar o imóvel promovendo a sua restauração. Através do Decreto n.º 80.817, de 24 de novembro de 1977, o Presidente da República autoriza a cessão do imóvel, sob forma de utilização gratuita ao Município de Paranaguá.