Normativa

Normativa do Oratório São Carlos Borromeo

Kalani Pampuch Camargo Machado — Wed, 13 May 2026 17:07:54 +0000

Normativa do Oratório São Carlos Borromeo

Normativa

Kalani Pampuch… qua, 13/05/2026 - 14:07

Tombamento do Oratório de São Carlos Borromeo - Almirante Tamandaré

Confira a normativa:

normativa_oratorio_sao_borromeo.pdf

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Normativa Complementar da Estrada da Graciosa

Rodolfo Bassani — Thu, 20 Feb 2025 17:33:35 +0000

Normativa Complementar da Estrada da Graciosa

Normativa

Rodolfo Bassani qui, 20/02/2025 - 14:33

Saiba mais sobre o tombamento da Serra do Mar.

Normativas complementares destinadas a auxiliar na proteção e conservação da Estrada da Graciosa, inserida na Serra do Mar, em conformidade com a deliberação do item 2 da 200ª Reunião Ordinária do CEPHA, realizada em 02/12/2024 e publicada no Diário Oficial Executivo (Nº 11.821) em 13/01/2025.

Normativa Complementar da Estrada da Graciosa

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Igreja Imaculada Conceiçao de Nossa Senhora - Antônio Olinto

Rodolfo Bassani — Wed, 27 Nov 2024 19:24:51 +0000

Igreja Imaculada Conceiçao de Nossa Senhora - Antônio Olinto

Normativa

Rodolfo Bassani qua, 27/11/2024 - 16:24

Consulte as Normas de Uso e Ocupação da Igreja Imaculada Conceição de Nossa Senhora - Antônio Olinto

Saiba mais sobre o Igreja-da-Imaculada-Conceição-de-Nossa-Senhora-Antonio-Olinto

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Normativas de Uso e Ocupação do Sítio Arqueológico de Cidade Real do Guairá

Aline Martelosso Filus — Fri, 08 Nov 2024 19:16:53 +0000

Normativas de Uso e Ocupação do Sítio Arqueológico de Cidade Real do Guairá

Normativa

Aline Martelos… sex, 08/11/2024 - 16:16

Consulte as Normativas de Uso e Ocupação do Sítio Arqueológico de Cidade Real do Guairá .

E saiba mais sobre o Tombamento do Sítio Arqueológico de Cidade Real do Guairá em Terra Roxa.

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NORMATIVA ARQUIBANCADA DO CLUBE DE FUTEBOL YPIRANGA - PALMEIRA - PR

32097034934 — Mon, 09 Oct 2023 13:28:26 +0000

NORMATIVA ARQUIBANCADA DO CLUBE DE FUTEBOL YPIRANGA - PALMEIRA - PR

Normativa

32097034934 seg, 09/10/2023 - 10:28

NORMATIVA ARQUIBANCADA DO CLUBE DE FUTEBOL YPIRANGA - PALMEIRA - PR

O presente documento tem por objetivo estabelecer a normativa referente à Arquibancada do clube de futebol Ypiranga, localizado na rua Cel. Otoni Ferreira Maciel, n° 408, na cidade de Palmeira no Paraná. Com inscrição número 107-II no Livro Tombo II, processo número 09/90, data de inscrição 14 de dezembro de 1990. A Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, por meio da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC e o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – CEPHA, em decorrência do tombamento da Arquibancada do clube de futebol Ypiranga e a necessidade de disciplinar as intervenções na área em questão, de conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei Estadual nº 1.211, de 16 de setembro de 1953; e considerando que o empreendimento necessita estar adequado para o uso, não deve sobrepor, nem tampouco colocar em risco a integridade e a autenticidade arquitetônica e histórica do imóvel.

ESTABELECE

1. PATRIMÔNIO EDIFICADO

1.1. Uso e Ocupação

A arquibancada do clube de futebol Ypiranga é parte de um complexo esportivo, seu uso demanda atualizações e intervenções ao longo dos anos. Visando o aproveitamento e permanência da importante arquibancada histórica, o clube poderá utilizar desta estrutura para sediar eventos de música, teatro, dança, culinária e outros esportes. No entanto as instalações temporárias (tendas, palcos, etc.) deverão ser apresentadas para a Coordenação do Patrimônio Cultural antes da sua realização. Para esse caso, recomenda-se a apresentação de proposta de padronização, com a localização desses elementos, para que se possa ter uma préautorização, mostrando imagens do antes e após evento, demonstrando a instalação e remoção, sem danos ao bem tombado.

Quanto a possíveis expansões do clube que demandem novas construções, essas deverão atender às regras dispostas neste caderno, e poderão ser propostas áreas de esportes, comércio, serviço, saúde e museu.

1.1.1. Sobre os projetos

I. Os projetos destinados às obras no clube de futebol Ypiranga deverão ser encaminhados à apreciação da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC, com os seguintes elementos:

1. Projetos de restauro deverão ser elaborados em três fases: levantamento, diagnóstico e proposta de intervenção;

2. Projetos de manutenção deverão ser analisados pela equipe técnica da prefeitura de Palmeira;

3. Projetos de construção de novas edificações deverão ser apresentados com planta de localização, situação, projeto completo e memorial descritivo de cada obra;

II. Autorizado o projeto, o envio deverá ser por meio eletrônico com o propósito da sua anexação ao e-protocolo (Protocolo eletrônico do Estado) como forma de arquivamento na Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC.

1.1.2. Sobre a infraestrutura

As redes de distribuição de energia elétrica, de iluminação e de telecomunicações, bem como seus elementos componentes, deverão estar dispostas de forma a se harmonizar com a paisagem, respeitando suas características relevantes e a importância histórica das edificações. Os projetos, para tanto, deverão ser submetidos à apreciação e autorização prévia da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC;

§ 1º - As redes de distribuição novas deverão ser, preferencialmente, por redes subterrâneas.

§ 2º - Os elementos componentes dessas redes não deverão interferir na visibilidade dos bens da área.

1.1.3. Sobre o paisagismo no entorno do patrimônio edificado

As intervenções paisagísticas, voltadas à substituição ou implantação de novas espécies, deverão se dar de forma a respeitar as características físicas e paisagísticas da Arquibancada.

I. Os projetos, para tanto, deverão ser submetidos à apreciação e autorização prévia da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC;

II. Nessas intervenções deverão ser utilizadas espécies arbóreas e arbustivas pertencentes à flora regional.

1.1.4. Identificação, Sinalização e Publicidade

Deverão ser instaladas placas na entrada da arquibancada e do salão no piso térreo contendo os dados do tombamento estadual. As placas devem ser padronizadas e atender as Normas Brasileiras de Acessibilidade.

Poderão ser instaladas placas de patrocínio do clube nos gramados e nas construções, exceto na arquibancada. Na edificação tombada poderá instalar faixas verticais de 50 cm x 200 cm, em tecido ou material sintético, fixadas em estruturas metálicas nos pilares da arquibancada. Exemplo de estrutura e dimensionamento são apresentados no anexo II.

A estrutura e a faixa devem ser removíveis, e não deverão estar presentes na edificação, exceto durantes jogos ou eventos.

1.1.5. Sobre a edificação

A arquibancada do Ypiranga Futebol Clube foi construída em 1922, sob fundação de pedra, tijolos maciços e madeira. A edificação se destaca pelos elementos em madeira, a estrutura leve que sustenta o telhado e a arquibancada. Os elementos decorativos remetem à cultura local e caracterizam a edificação como única.

A edificação deverá manter suas características tipológicas e construtivas. As propostas de intervenção deverão seguir alguns princípios básicos de restauro como a reversibilidade e autenticidade.

Os projetos apresentados deverão seguir as Normas Brasileiras de Representação de Arquitetura, Acessibilidade e de Prevenção de Incêndio e Pânico.

A edificação da Arquibancada, as existentes e aquelas a serem construídas ou restauradas, deverão se harmonizar com a edificação e com os pontos relevantes da paisagem. Para tanto:

I. Os projetos deverão ser previamente apreciados pela Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC;

Parágrafo Único - na análise de tais projetos, serão consideradas a implantação e a composição de seus elementos arquitetônicos, como fachadas, vãos, cobertura, volumetria, saliências, reentrâncias, detalhes decorativos, materiais, cores, escalas e outros.

II. A análise e autorização da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC não exime o interessado da aprovação em demais órgãos públicos;

III. Poderão ser permitidas intervenções reversíveis e temporárias desde que devidamente justificadas e previamente autorizadas pela Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC;

IV. As intervenções de proteção contra incêndio e de acessibilidade poderão ser realizadas desde que tenham implantação e tratamento compatível com edificações tombadas;

V. As intervenções restaurativas incorporam-se ao monumento, passando a fazer parte da sua história e, portanto, da sua transmissão no tempo. Como tal, deverão trazer, inexoravelmente, as marcas da época em que foram executadas, respeitando a estética e a história;

VI. Devido ao sistema construtivo e materiais utilizados na arquibancada histórica e visando seu uso e manutenção no futuro, poderão ser feitas alterações, inclusive no material, em pontos específicos acompanhados de justificativa e solução sem descaracterizar a memória da edificação;

Paredes: deverão ser restauradas preservando o material original, quando da necessidade de reforços estruturais, eles não poderão estar aparentes;
Cobertura: poderá ser reconstituída em estrutura metálica, mas seu desenho, altura da cumeeira e inclinação deverão ser os mesmos. A telha que será utilizada deverá ser metálica, com acabamento em pintura na cor cinza;
Pisos – pavimento térreo: poderá executar contrapiso em concreto, mas o revestimento deverá manter o piso existente, exceto em caso de perda do piso;
Pisos – arquibancada: poderá receber atualizações na estrutura da arquibancada, sendo permitida a construção de contrapiso em concreto nas áreas de escada e circulação, visto que a edificação já adota esta solução no inicio da arquibancada. Os demais revestimentos presentes nos bancos, guardacorpos e faces verticais deverão ser executados em madeira;
Ornamentos: todos os ornamentos presentes na edificação, como lambrequins, detalhes dos guardacorpos, escadas, esquadrias e portas deverão ser recuperados em madeira, ou em caso de danos irreversíveis ao elemento existente, utilizar material da mesma natureza.

VII. Novas construções deverão respeitar a implantação da edificação tombada, sem interferir na sua compreensão, com harmonia e demonstrando sua contemporaneidade.

Saiba mais sobre o tombamento da Arquibancada de madeira do Ypiranga Football Club - Palmeira

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NORMATIVA DE USO DO ACERVO DA DISCOTECA DA RÁDIO EDUCATIVA DO PARANÁ

wgoncalves — Fri, 06 Oct 2023 14:21:55 +0000

NORMATIVA DE USO DO ACERVO DA DISCOTECA DA RÁDIO EDUCATIVA DO PARANÁ

Normativa

wgoncalves sex, 06/10/2023 - 11:21

NORMATIVA DE USO DO ACERVO DA DISCOTECA DA RÁDIO EDUCATIVA DO PARANÁ

NORMATIVA DE USO DO ACERVO DA DISCOTECA DA RÁDIO EDUCATIVA DO PARANÁ

A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná – SEEC, por meio da Coordenação do Patrimônio Cultural – CPC, considerando o tombamento do Acervo da Discoteca da Rádio Educativa do Paraná – Professor Alceu Schwab e a necessidade de organizar, disciplinar a sua preservação, conservação e divulgação, em conformidade com o artigo 14 da Lei Estadual nº. 1.211, de 16 de setembro de 1953, estabelece as normativas para a sua utilização.

1. HISTÓRICO
A Rádio E-Paraná nasce como Rádio Emissora do Colégio Estadual do Paraná. Foi criada em março de 1949 a partir de uma proposta do professor Ernani Costa Straube. Pelo Decreto nº. 4.985/49 passou a denominar-se Rádio Estadual do Paraná. Foi inaugurada em 1º de abril de 1953. A sua instalação definitiva data de 07 de setembro de 1955, quando o Estado contratou o Sr. Aluízio Finzetto para assumir a responsabilidade de sua definitiva instalação, com estúdios e sistema irradiante instalados no terceiro andar do próprio Colégio Estadual. A emissora funcionou em diversos endereços. De uma sala do colégio passou para improvisadas instalações debaixo das arquibancadas do antigo Jockey Club, no bairro Guabirotuba. Depois, nos fundos da Companhia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná e na Travessa da Lapa. Também, esteve instalada na Rua Cruz Machado, no prédio do Instituto de Previdência do Estado. Em 1987 foi criada a Fundação Educativa do Paraná. No ano de 1992 o Estado ganhou a concessão da rádio FM. Mais uma vez trocou de nome para “Educativa” AM e FM. Desde o ano de 2000 a rádio está instalada no Canal da Música, antigo prédio do “Canal 6”, situado no bairro Mercês, sito à Rua Júlio Perneta, nº. 695. O tombamento do Acervo da Rádio Educativa do Paraná – Discoteca Professor Alceu Schwab foi aprovado na 150ª Reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – CEPHA, realizada em 24 de junho de 2013.

2. DESCRIÇÃO DO BEM TOMBADO
O Acervo é o composto de itens referentes de todos os processos de produções da indústria fonográfica, acompanhando o desenvolvimento das mídias digitais. Até a data de seu tombamento, em 24 de junho de 2013, foram contabilizados cerca de 21 mil discos entre Long Plays (LP), Compactos Simples e Duplos, Fitas Cassetes (K-7), Compact Disc (CD) e mais de 310 Gb em mídia digital. Esse quantitativo passou a contabilizar cerca de 21 mil discos de vinil e 16 mil CDs, em que é possível encontrar arquivos musicais, arquivos de entrevistas e arquivos de programas. A importância desse Acervo discográfico ocorre pelo fato de ser raro, histórico e o único existente no Paraná. O Acervo foi constituído a partir da década de 1950 e contempla músicos e compositores paranaenses, coleções de músicas clássicas e popular; e atualmente conta em torno de 42.000 itens. Os discos em formato vinil, por exemplo, comumente de 33¹/³ e 45 RPM, se tornaram acervos especiais e de grande relevância para a memória cultural do áudio, gerando museus e colecionadores especializados diretamente no tema. E, mesmo os antigos Long Plays de goma laca de 78 RPM são hoje itens raros e de interesse de preservação cultural.

3. OBJETIVOS
A presente normativa tem por objetivos:
a) proteger a integridade do Acervo da Rádio Educativa do Paraná, não podendo ser desmembrado, separado ou mesmo incorporado a outro Acervo;
b) assegurar espaço físico e o acondicionamento (mobiliário já existente) adequado para que o Acervo receba todos os cuidados devidos;
c) estimular o desenvolvimento de atividades de conservação cultural;
d) incentivar a pesquisa científica visando o conhecimento do Acervo, bem como a divulgação ampla dos seus resultados;
e) contribuir para um Programa de conservação, valorização e divulgação do Patrimônio Cultural do Paraná tendo a radiodifusão como o eixo focal de abordagem;
f) manter sua organização, já constituída, pela classificação de estilos de músicas e ordem de entrada.

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS
a) O Acervo deve ser digitalizado na sua totalidade de títulos, para auxiliar na sua conservação, preservação, facilidade de divulgação e pesquisas.
b) Quando for necessária a retirada de fungos ou sujidades dos discos de vinil a higienização deverá ser realizada em espaço apropriado, somente com equipamento adequado e materiais específicos para a manipulação e conservação;
c) O Acervo físico só poderá ser manipulado pela equipe responsável pela sua guarda, a fim de que seja rigorosamente conservado e preservado;
d) A confecção de cópias dos materiais deverá respeitar a legislação sobre Direitos Autorais;
e) Em caso de mudança de local do Acervo, que não seja de responsabilidade da Rádio, fica proibido a anexação, inclusão ou incorporação de novos títulos ao Acervo Tombado, com o objetivo de não descaracterizá-lo, resguardando o cunho de acervo original;
f) Em caso de mudança de local do Acervo será necessário a assessoria técnica do Laboratório de Conservação do Museu Paranaense. Caberá aos técnicos do Laboratório estabelecer todo o modus operandi da eventual transferência.

5. CONCLUSÃO
Estas Normativas visam, portanto, garantir o cumprimento à decisão do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico a respeito da regulamentação do uso do Acervo da Rádio Educativa do Paraná e, também, o
reconhecimento, a valorização e a proteção desse bem cultural paranaense.

Saiba mais sobre o tombamento do Acervo da Discoteca da E-Paraná - Curitiba

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