Gestão de Bens

Declarações

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 20:14:09 +0000

Declarações

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 17:14

Para a emissão de declaração de tombamento, de inexistência de tombamento ou de previsão de tombamento o interessado deverá enviar:

Requerimento assinado com os dados do imóvel como endereço e dados do interessado com CNPJ e/ou CPF e contatos (e-mail e telefone);
Cópia da matrícula;
Cópia de procuração (se o imóvel não estiver no nome do interessado);
Cópia de documento com número da inscrição imobiliária como ITPU (se o imóvel for em Curitiba tem que ser cópia da Guia Amarela emitida no site da Prefeitura) ou cópia de memorial descritivo (em caso de imóvel em área rural);
Imagem com polígono do imóvel pelo Google Maps ou Google Earth;
Arquivo em KML, KMZ ou Shapefile com o polígono do imóvel.

Todos os arquivos deverão ser encaminhados para o e-mail cpc@secc.pr.gov.br para abertura do processo digital.

Tutorial Polígono KMZ

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Regras Gerais para apresentação de Propostas e Projetos

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 20:06:12 +0000

Regras Gerais para apresentação de Propostas e Projetos

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 17:06

Todas as pranchas devem ser representadas segundo as normas brasileiras de desenho técnico e devem apresentar, com clareza:

carimbo padronizado com a inserção das informações constantes na prancha;
numeração sequencial das pranchas;
data de elaboração do projeto;
nome do proprietário;
nome e especialidade do responsável técnico.

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Obra de Manutenção e/ou Conservação

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 20:03:18 +0000

Obra de Manutenção e/ou Conservação

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 17:03

São intervenções de pequeno porte ou dimensão, voltadas à correção de pequenos danos, à eliminação de interferências e ao controle da deterioração em pisos, telhados, paredes, entre outros elementos. Essas obras não devem alterar nenhuma característica da edificação, devendo o resultado final dos serviços resgatar as condições iniciais do espaço onde tenham ocorrido as intervenções. Para tanto, a execução dessas intervenções deve ser comunicada aos órgãos públicos competentes (prefeitura municipal e instituições de preservação do patrimônio), para a devida autorização e liberação dos serviços.

Nesse contexto, a execução das obras será autorizada desde que sejam mantidos, ao máximo, os sistemas construtivos e os materiais de construção originais.

Da mesma forma, a manutenção de telhados será autorizada desde que não haja alteração de características como, por exemplo, ponto da cumeeira, inclusão de água-furtada, substituição do revestimento de cobertura ou eliminação de elementos construtivos e decorativos dos beirais. A cobertura deverá ser mantida em sua volumetria e forma originais. Além disso, as intervenções no telhado devem ser executadas por etapas, de modo a preservar os diversos pontos de referência da cobertura, como cumeeira, beirais e inclinações. Também devem ser preservados o sistema construtivo e os materiais da cobertura, incluindo a estrutura de tesouras e o tipo de estrutura do forro no pavimento inferior. Do mesmo modo, o material de revestimento da cobertura deve ser conservado, evitando-se sua substituição por novos elementos.

Por fim, a cada intervenção de manutenção ou conservação da edificação corresponde um projeto e um processo específicos para a liberação das obras.

As escalas dos desenhos técnicos deverão, preferencialmente, observar os padrões adotados pela Prefeitura Municipal da localidade onde situa-se o imóvel.

1. FASE DE PROPOSTA DE MANUTENÇÃO E/OU CONSERVAÇÃO

A Projeto de Manutenção ou Conservação deve conter os seguintes documentos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de localização e situação

Representação da malha urbana: quadras, ruas, lote, acessos, toponímia local e indicação do Norte. Localização de bens tombados nas proximidades — raio de 200 m — e/ou demarcação do perímetro de tombamento do centro histórico. Localização e indicação da construção, bem como indicação do grau de proteção da edificação.

Proposta

Identificação da construção, com indicação das obras de manutenção necessárias. Identificação dos problemas a serem solucionados. A proposta deverá conter: planta baixa de cada nível, corte, fachada e cobertura, ou apenas partes dessas representações, conforme a necessidade da intervenção. Denominação dos espaços que receberão intervenções. Apresentação de projeto resumido, com detalhamento das partes que receberão a execução das obras.

Memorial descritivo da obra

Apresentação de relatório final discriminando materiais de construção, revestimentos e outros esclarecimentos sobre a execução das obras de manutenção.

Alerta sobre Obras de Manutenção

Não são consideradas obras de conservação ou manutenção aquelas que acarretem ou impliquem em reformulação de telhados, execução de laje em concreto (em substituição a outra estrutura de pavimento), substituição de piso e forro, reformulação de esquadrias, uso de revestimentos e alteração de pinturas e cores. Também não se enquadram como obras de conservação ou manutenção a execução de obras para garantir a segurança, como grades nas janelas, gradil em muro e alteração nas condições e composição do muro, bem como obras para a implantação de equipamentos especiais, tais como antena parabólica, ar condicionado ou sistema de calefação, placa solar e piscina.

Nessas condições, as obras estarão sendo consideradas e avaliadas como OBRA DE REFORMA OU OBRA NOVA.

Para a instalação de alguns equipamentos que tenham interferências nas fachadas ou estejam em espaço público, como toldos e publicidade, deve ser seguida a normalização estabelecida, que apresenta as dimensões, condições e possibilidades de utilização desses recursos.

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Obra nova em lote vago

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 20:02:08 +0000

Obra nova em lote vago

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 17:02

A primeira noção que se tem sobre obra nova é a ocupação de um lote vago e sem maiores recomendações ou restrições. Considerando essa situação, o lote poderá estar no entorno a um bem tombado e/ou integrar o centro histórico. Quando estiver no entorno de bem tombado devem ser seguidas as orientações previstas nas normativas de uso do bem patrimonial, no que se refere a salvaguarda do tombamento. Quando integrar o centro histórico, a nova edificação terá a função de reintegrar o conjunto arquitetônico no qual está inserido.

A normativa do centro histórico apresenta as orientações gerais, porém a nova construção será condicionada às características de edificações existentes no entorno do lote vago. São determinantes as características como número de pavimentos, volumetria das construções e coberturas, revestimentos e elementos arquitetônicos. A existência ou não de recuo frontal, sacadas, varandas, aguafurtadas, é avaliada em cada localização específica, em análise do conjunto urbanístico local.

As escalas dos desenhos técnicos deverão, preferencialmente, observar os padrões adotados pela Prefeitura Municipal da localidade onde situa-se o imóvel.

1. FASE DE LEVANTAMENTO

O Levantamento deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de localização

Levantamento Topográfico

Representar os elementos do terreno: curvas de nível, cotas de nível nos vértices das divisas do lote, árvores e restos de construções. Destacar os níveis dos terrenos vizinhos.

Planta de situação

Localização e indicação de construções vizinhas — laterais e de fundo —, dimensões das construções, afastamentos das divisas, cotas altimétricas das coberturas e indicação do grau de proteção das edificações.

Planta de Implantação

A representação dessa informação será requisitada em caso de necessidade de maior detalhamento sobre as condições de implantação das edificações vizinhas junto às divisas do lote.

Registro fotográfico

Visualização das vistas frontais do lote e da composição das edificações — fachadas — no alinhamento predial. Registro dos elementos que compõem o terreno, como árvores e restos de construções.

Memória Histórica do terreno

Levantamento de dados sobre ocupações anteriores do lote.

Levantamento arqueológico

Dependendo da avaliação sobre a situação do imóvel, poderá ser requisitada prospecção arqueológica no lote.

2. FASE DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

A Apresentação da Proposta deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de situação

Planta baixa de cada nível

Representação da planta de cada nível a ser construído — por exemplo: subsolo, térreo, outros pavimentos e sótão. Indicação de todos os elementos constituintes da edificação, sistemas construtivos etc.

Cortes

Representação dos desenhos em corte — transversal e longitudinal —, devendo ser elaborado, no mínimo, um de cada. Indicar os níveis dos pavimentos, os elementos constituintes da edificação, os sistemas construtivos etc. Representação do perfil natural do terreno em cada um dos cortes.

Elevações/Fachadas

Desenho das vistas externas da edificação. Especificação dos elementos componentes da fachada, dos materiais de revestimento, dos tipos de pintura e cores, bem como indicação dos sistemas de aberturas, com materiais e cores. Indicação da localização de equipamentos especiais: ar-condicionado, placas solares etc. Composição da fachada da nova edificação junto às fachadas vizinhas existentes.

Planta de cobertura

Definição da volumetria da cobertura, indicação de caimentos em porcentagem, cota de nível da cumeeira, tipo de revestimento, beiral e/ou platibandas, calhas, condutores e outros elementos.

Detalhes

O registro de detalhes específicos da construção — vãos, guarda-corpos, muros, gradis, mansardas, entre outros — fica condicionado à avaliação do terreno e a esclarecimentos junto à assessoria técnica.

Memorial descritivo da obra

Apresentação de relatório final discriminando materiais de construção, revestimentos e outros esclarecimentos sobre a execução das obras.

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Obra nova em lote com ruínas

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 17:13:29 +0000

Obra nova em lote com ruínas

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 14:13

No senso comum, um lote com ruínas é compreendido como espaço desocupado ou lote vago. Na avaliação desse imóvel, contudo, a primeira constatação é que a construção que ali existiu perdeu seu brilho, imponência, utilidade e funcionalidade, o que resultou em seu abandono e deterioração, culminando em ruínas que, inicialmente, devem ser protegidas.

Para tanto, deve haver uma investigação histórica e social acerca do imóvel e das antigas atividades nele instaladas, de modo que possa ser restabelecida uma identidade para o monumento. Além disso, o termo ruínas deve ser qualificado quanto ao seu porte e grau de identificação no reconhecimento da edificação outrora existente, considerando-se aspectos como conjunto completo de paredes, vãos, tipo de cobertura, muros de arrimo, baldrames e indícios de pisos.

Para a análise das ruínas, deve ser executado um levantamento topográfico, arquitetônico e fotográfico dos elementos construídos e remanescentes existentes no lote. A partir da avaliação da significância das ruínas, podem ser identificadas duas condições: a conservação e integração das ruínas ao projeto ou a eliminação dos elementos construídos, hipótese em que o lote passa a ser considerado vago.

As escalas dos desenhos técnicos deverão, preferencialmente, observar os padrões adotados pela Prefeitura Municipal da localidade onde situa-se o imóvel.

1. FASE DE LEVANTAMENTO

O Levantamento deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de localização

Levantamento Topográfico

Representar os elementos do terreno: curvas de nível, cotas de nível nos vértices das divisas do lote, identificação das ruínas e construções anteriores, árvores etc. Destacar os níveis dos terrenos vizinhos.

Planta de Situação

Identificar o local com as ruínas, localização e indicação de construções vizinhas — laterais e de fundo —, dimensões das construções, afastamentos das divisas, cotas altimétricas das coberturas e indicação do grau de proteção das edificações.

Planta de implantação

Representar os restos das edificações — as ruínas — existentes, com especificações e detalhes do existente. Indicação das edificações nos lotes lindeiros, com detalhamento das situações de implantação das construções nas divisas do lote — muro de arrimo, parede divisória etc.

Registro fotográfico

Visualização das vistas frontais do lote e da composição das edificações — fachadas — no alinhamento predial. Registro e detalhamento dos elementos que compõem o terreno, como ruínas de construções anteriores e árvores.

Memória Histórica do terreno

Levantamento de dados sobre ocupações anteriores do lote.

Levantamento arqueológico

Dependendo da avaliação sobre a situação do imóvel, poderá ser requisitada prospecção arqueológica no lote.

2. FASE DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

A Apresentação da Proposta deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de situação

Planta de implantação

Localização da nova obra a edificar e, se for o caso, indicação de ruínas a preservar no lote ou de outros elementos paisagísticos existentes a preservar.

Planta baixa de cada nível

Representação da planta de cada nível a ser construído — por exemplo: subsolo, térreo, outros pavimentos e sótão. Indicação dos elementos constituintes da edificação, sistemas construtivos etc.

Cortes

Elevações/Fachadas

Planta de cobertura

Definição da volumetria da cobertura, indicação de caimentos em porcentagem, cota de nível da cumeeira, tipo de revestimento, beiral e/ou platibandas, calhas, condutores e outros elementos.

Detalhes

Memorial descritivo da obra

Apresentação de relatório final discriminando materiais de construção, revestimentos e outros esclarecimentos sobre a execução das obras.

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Obra nova em lote com edificação a ser demolida

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 17:10:34 +0000

Obra nova em lote com edificação a ser demolida

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 14:10

Para a decisão sobre a demolição de uma edificação existente, há um processo inicial de avaliação do imóvel. Sendo o imóvel situado em entorno de bem tombado ou integrante de centro histórico, deverá ser realizado um levantamento da edificação, com descrição das características da construção, histórico da edificação, sua significância no conjunto urbano, grau de proteção e impacto — positivo e/ou negativo — que esse imóvel exerce sobre o entorno.

Se a edificação for de impacto negativo, a autorização de demolição encontra menos impedâncias, restando como principal atenção as demandas relacionadas às medidas de segurança em relação às construções vizinhas. Por outro lado, se a edificação for de impacto positivo, a nova obra deverá perpetuar as características positivas que a definem, como número de pavimentos, volumetria da edificação e cobertura, existência de recuos frontal e lateral, quando desejáveis, e implantação da edificação no lote em relação à localização dos prédios vizinhos.

Em casos especiais, poderá ser admitida a demolição parcial da construção, em razão de determinadas características que devam ser conservadas. A finalização dessa fase de avaliação permitirá ao proprietário requerer, junto à administração municipal, o alvará de demolição.

Para as propostas de intervenção, deve ser considerada a situação do lote, que poderá estar localizado no entorno de bem tombado e/ou integrar o centro histórico. Quando estiver no entorno de bem tombado, deverão ser seguidas as orientações previstas nas normativas de uso do bem patrimonial, no que se refere à salvaguarda do tombamento. Já quando integrar o centro histórico, a nova edificação terá a função de reintegrar o conjunto arquitetônico no qual está inserida. Para essa situação, a normativa do centro histórico apresenta as orientações gerais.

As escalas dos desenhos técnicos deverão, preferencialmente, observar os padrões adotados pela Prefeitura Municipal da localidade onde situa-se o imóvel.

1. FASE DE LEVANTAMENTO

O Levantamento deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de localização

Levantamento Topográfico

Representar os elementos do terreno: curvas de nível, cotas de nível nos vértices das divisas do lote, demarcação da projeção da edificação existente, árvores, muros de arrimo etc. Destacar os níveis dos terrenos vizinhos.

Planta de situação

Representar a área com a edificação existente, localização e indicação de construções vizinhas — laterais e de fundo —, dimensões de todas as construções, afastamentos das divisas, cotas altimétricas das coberturas e indicação do grau de proteção das edificações. Colocar cotas de nível em cada vértice das divisas do lote.

Planta de Implantação

Dependendo das condições da edificação, poderá ser necessário um levantamento mais detalhado dos elementos que compõem o restante do lote, como calçadas e tipos de revestimento, ou outros elementos paisagísticos do terreno.

Registro fotográfico

Visualização das vistas frontais do lote e da composição das edificações — fachadas — no alinhamento predial. Registro de visuais externos e internos da edificação e de detalhes dos elementos que compõem o terreno — árvores, muros, construções etc.

Memória Histórica da edificação

Levantamento de dados sobre ocupações anteriores do lote. Descrição e análise dos levantamentos e da tipologia arquitetônica da edificação existente.

Levantamento arquitetônico completo

Representar a edificação existente com planta de cada pavimento, cortes, planta de cobertura, elevações laterais e frontais, perfil do terreno, bem como apresentar a composição da fachada da edificação existente junto às fachadas das construções vizinhas.

Memorial descritivo

Descrição das características que possam vir a ser conservadas no imóvel. Apresentação de relatório sobre as fases de demolição e construção.

Levantamento arqueológico

Quando houver remoção das construções, poderá ser requisitada prospecção arqueológica.

2. FASE DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

A Apresentação da Proposta deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de situação

Planta de implantação

Localização da nova obra a edificar e, se for o caso, indicação de construções a preservar no lote, elementos paisagísticos, muros etc.

Planta baixa de cada nível

Cortes

Elevações/ Fachadas

Planta de cobertura

Definição da volumetria da cobertura, indicação de caimentos em porcentagem, cota de nível da cumeeira, tipo de revestimento, beiral e/ou platibandas, calhas, condutores e outros elementos.

Detalhes

Memorial descritivo da obra

Apresentação de relatório final discriminando materiais de construção, revestimentos e outros esclarecimentos sobre a execução das obras.

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Obras de Reforma

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 17:07:53 +0000

Obras de Reforma

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 14:07

São as intervenções em edificações que compõem o conjunto arquitetônico e urbanístico de uma cidade. Esse conjunto, no qual o imóvel está inserido, pode estar situado no entorno de bem tombado ou ser parte integrante de um centro histórico.
Na situação de entorno de bem tombado, as reformas e outras intervenções estão condicionadas às normativas de uso, que constituem as diretrizes máximas a serem obedecidas. Já se o imóvel integrar o centro histórico, deverá ser identificado o grau de proteção incidente sobre a edificação, bem como as orientações técnicas constantes na normativa de uso e os regulamentos individuais e específicos para a determinada edificação.

Em casos de necessidades não explicitadas nas normativas, seja para entorno de bem tombado ou para centro histórico, obrigatoriamente deve ser consultado o órgão responsável pela proteção do bem patrimonial, para as devidas interpretações complementares das normativas.

Além disso, a edificação a ser reformada deve ser classificada em razão de sua significância — impacto positivo e/ou negativo — para o conjunto arquitetônico e urbanístico. Quando a edificação tiver impacto negativo, o projeto de reforma, além de propor as readequações inerentes à obra, deve obrigatoriamente apresentar propostas para a requalificação do imóvel, que tenderão a adequar a edificação reformada ao contexto mais amplo e significativo do conjunto arquitetônico.
Por sua vez, quando a edificação tiver impacto positivo, as propostas de reforma deverão consolidar essas características e qualidades positivas.

Nesse contexto, a manutenção das características da unidade e da harmonia dos conjuntos urbanos sobrepõe-se às edificações individualizadas na definição dos critérios e na avaliação dos projetos. Assim, o projeto de obras de reforma compreende uma fase de levantamentos e outra de propostas de intervenções, com elementos e documentos mais detalhados.

As escalas dos desenhos técnicos deverão, preferencialmente, observar os padrões adotados pela Prefeitura Municipal da localidade onde situa-se o imóvel.

1. FASE DE LEVANTAMENTO

O Levantamento deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de localização

Levantamento Topográfico

Representar os elementos do terreno: curvas de nível, cotas de nível nos vértices das divisas do lote, localização da projeção da edificação e dos demais elementos do terreno — árvores, muros de arrimo etc. Destacar os níveis dos terrenos vizinhos.

Planta de situação

Planta de implantação

Quando for o caso de a área do lote ter muitos detalhes para a representação de jardins, especificação das espécies e caminhos, ou outros elementos paisagísticos do terreno etc.

Registro fotográfico

Visualização das vistas frontais do lote e da composição das edificações — fachadas — no alinhamento predial. Tomadas visuais externas e internas da edificação, com indicação das fotografias em planta. Tomadas e registros dos locais a serem alterados e/ou reformados. Visualização de pontos especiais destacados em razão de deterioração ou que precisem de reparos etc.

Pesquisa histórica arquitetônica

Levantamento de dados sobre usos e atividades anteriores do imóvel. Descrição e análise dos levantamentos e da tipologia arquitetônica da edificação. Relatos de fatos especiais: histórias, personalidades e eventos ocorridos.

Planta baixa de cada nível

Dimensões externas e internas, medidas em série e totais. Os pavimentos podem compreender porão, térreo, pavimentos superiores e sótão. Identificação da construção original e dos acréscimos ou alterações posteriores, dos materiais construtivos e dos demais elementos. Espessura das paredes e amarração dos vãos. Detalhes construtivos: portas, janelas, vãos etc. Representação de escadas. Indicação do tabuado do piso e do forro. Projeção de claraboia, coro, caixa d’água, beirais etc. Denominação dos espaços.

Cortes

Altura dos elementos que compõem a edificação, com cotas verticais — vergas, vãos, peitoris, cimalhas e barras. Dimensionamento de peças do telhado e dos beirais, com representação das tesouras e das demais peças. Indicação do tipo e da cor da pintura das alvenarias, esquadrias etc.

Elevações/Fachadas

Desenho das vistas externas, com especificação dos materiais, aberturas, vãos, gradis e muros. Especificação do tipo e da cor das alvenarias e esquadrias, bem como dos demais materiais de acabamento. Caimentos de ruas e/ou terrenos. Representação do perfil das fachadas da edificação e dos lotes vizinhos.

Planta de cobertura

Definição da volumetria, caimentos em porcentagem, cota de nível da cumeeira, calhas, condutores e platibandas. Limite da edificação e limite da cobertura, com indicação dos beirais. Indicação do material de revestimento da cobertura.

Detalhes

Todos os detalhes necessários à compreensão da edificação devem estar cotados e especificados quanto ao material e à pintura.

Memorial descritivo

Descrição das características importantes a conservar e a alterar no imóvel. Apresentação de relatório sobre as fases de construção e os materiais da construção.

Levantamento arqueológico

Quando a reforma implicar ampliação da área construída, poderá ser requisitada prospecção arqueológica na área a ser edificada.

2. FASE DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

A Apresentação da Proposta deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta baixa de cada nível

Representação da planta contendo as alterações a serem executadas, tendo por base as plantas elaboradas para a fase de levantamento. Devem ser identificados: o existente, a demolir, a construir e a restaurar. Apresentação da planta de cada nível a ser reformado — subsolo, térreo, outros pavimentos, sótão, por exemplo. Indicação de todos os elementos constituintes da edificação, sistemas construtivos etc.

Cortes

Representação dos desenhos em corte — transversal e longitudinal —, devendo ser elaborado, no mínimo, um de cada. Os desenhos devem conter as alterações a serem executadas, identificando: o existente, a demolir, a construir e a restaurar. Devem ser indicados os níveis dos pavimentos, os elementos constituintes da edificação, os sistemas construtivos etc. Representação do perfil natural do terreno em cada um dos cortes.

Elevações/Fachadas

Desenho das vistas externas da edificação com as alterações da reforma. Proposta de nova fachada ou consolidação da existente. Especificação de materiais de revestimento, tipos de pintura e cores. Representação do conjunto de fachadas: do imóvel em reforma e das edificações vizinhas.

Planta de cobertura

Representação da composição final da cobertura, com indicação da existente e dos acréscimos/alterações. Representação da volumetria da cobertura, indicação de caimentos em porcentagem, cota de nível da cumeeira, tipo de revestimento, beiral e/ou platibandas, calhas, condutores e outros elementos.

Detalhes

O registro de detalhes específicos da construção depende da necessidade de explicitação das intervenções demandadas para a correção de pontos de deterioração e para a integração das obras de reforma às partes já edificadas, sendo dependente de esclarecimentos junto à assessoria técnica.

Memorial descritivo da obra

Apresentação de relatório final discriminando materiais de construção, revestimentos e outros esclarecimentos sobre a execução das obras.

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Obra de Restauro

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 17:05:43 +0000

Obra de Restauro

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 14:05

As obras de restauro são apropriadas aos bens tombados e aos bens patrimoniais de grande significância, que são monumentos já classificados e estudados por instituições de proteção ao patrimônio. As intervenções admissíveis nesses bens ou imóveis estão definidas nas normativas de uso, estabelecidas a partir dos processos de tombamento ou de proteção e preservação especiais. Para o conhecimento das orientações específicas e a autorização para as intervenções, deve ser consultada a normativa de uso e a instituição afim.

As escalas dos desenhos técnicos deverão, preferencialmente, observar os padrões adotados pela Prefeitura Municipal da localidade onde situa-se o imóvel.

1. FASE DE LEVANTAMENTO

O Levantamento deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Planta de localização

Edifício em relação à cidade: acessos, orientação etc. Identificação dos demais edifícios de interesse histórico ou artístico da área.

Planta de situação

Locação da edificação em relação ao terreno, áreas do terreno, da construção e projeção do edifício, cotas de nível, perfis do terreno, representação de jardins, especificação das espécies e caminhos, locação dos pontos de referência das fotografias.

Planta de implantação

Quando for o caso de a área do lote ter muitos detalhes para a representação de jardins, especificação das espécies, caminhos etc.

Planta baixa de cada nível

Dimensões externas: medidas em série e totais. Dimensões internas: medidas de lado e diagonais dos espaços, espessura das paredes e amarração dos vãos. Codificação de todos os detalhes construtivos: portas, janelas e vãos, seteiras, altares etc. Representação de escadas com numeração dos degraus e dimensionamento. Indicação do tabuado do piso e do forro. Projeção de claraboia, coro, caixa d’água, beirais etc. Identificação dos materiais construtivos, adotando-se convenções para alvenarias — pau a pique, adobe, taipa etc. — e demais elementos. Denominação dos espaços.

Cortes

Cotas de pés-direitos, piso a piso, espelhos, guarda-corpos, banheiro, vergas e cimalhas internas. Dimensionamento de peças do telhado e dos beirais. Representação exata da armação das tesouras e das demais peças. Altura de vergas, vãos, peitoris, cimalhas, barras e outros elementos. Indicação do tipo e da cor da pintura das alvenarias, esquadrias etc.

Elevações e Fachadas

Representação de todos os elementos arquitetônicos. Caimentos de ruas e/ou terrenos. Especificação do tipo e da cor das alvenarias e esquadrias, bem como dos demais materiais de acabamento. Representação do perfil das fachadas da edificação e dos lotes vizinhos.

Planta de cobertura

Limite da edificação em tracejado. Limite da cobertura em linha cheia. Dimensão dos beirais. Sentido das declividades. Representação de calhas, condutores, rufos, rincões, chaminés etc.

Registro fotográfico

As fotografias internas e externas devem ser numeradas de acordo com a indicação em planta, contendo o nome do monumento, o número de ordem, o número total, além de serem datadas.

Pesquisa histórica

Descrição e análise tipológica e arquitetônica. Análise do contexto.

Prospecções murárias

Deverão ser identificados vãos que tenham sido fechados, estrutura da cobertura, alterações dimensionais dos vãos, elementos construtivos estranhos à tipologia arquitetônica do imóvel, materiais de construção utilizados e estado de conservação.

Prospecções pictóricas

Deverão ser identificadas a cor e a pintura originais de paredes, portas, janelas e elementos decorativos, bem como pinturas decorativas dos forros e das paredes.

Detalhes

Adotar a mesma codificação usada em planta. Todos os detalhes devem estar cotados e especificados quanto ao tipo de material e à pintura — tipo e cor.

2. FASE DE DIAGNÓSTICO

O Diagnóstico deve incluir os seguintes elementos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Estrutura

Deve ser avaliado o comportamento do edifício, bem como a capacidade de carga dos elementos componentes, com identificação dos problemas de estabilidade e de suas causas determinantes. Trincas, rachaduras, recalques e demais patologias construtivas deverão ser avaliados e indicados em plantas, cortes e avaliações.

Componentes

Devem ser feitas considerações sobre o estado geral da edificação, localizando alvenarias, revestimentos, pisos, forros, cobertura, esquadrias, ferragens, pintura, além de outros detalhes, com indicação do grau de deterioração das peças e das respectivas causas, em todos os espaços. Devem ser localizados e indicados em planta os pontos com umidade, bem como identificadas as respectivas causas. Nas peças de madeira, devem ser tomados cuidados especiais para identificar e localizar indícios de deterioração por apodrecimento e ataque por insetos xilófagos. Nesse caso, devem ser localizados os focos, identificados os insetos e indicada a forma adequada de erradicação.

Elementos integrados

Deverão ser avaliados os graus de deterioração dos elementos, com identificação das respectivas causas.

3. FASE DE PROPOSTA DE INTERVENÇÃO

O Projeto de Intervenção deve conter os seguintes documentos:

DOCUMENTO

INFORMAÇÃO

Projeto Básico de Intervenção

O Memorial Descritivo, na fase de Projeto Básico, corresponde à compilação dos textos que contêm a Proposta de Intervenção e a Proposta Técnica.

Proposta de Intervenção

Abrange as soluções referentes à substituição, retirada e/ou introdução de elementos, estabilização estrutural, adaptação ao novo uso, iluminação externa e interna, saneamento etc. Para essas propostas, devem ser observados os princípios enunciados em documentos internacionais sobre restauração e conservação, considerando-se especialmente o monumento objeto da intervenção.

Proposta Técnica

Quando houver intervenção nos elementos integrados, devem ser apresentadas propostas de técnicas e especificação dos materiais a serem utilizados, com a sequência cronológica de trabalho, por meio de consulta a profissionais especializados.

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Gestão de Bens - Projeto e Obra

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 16:40:22 +0000

Gestão de Bens - Projeto e Obra

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 13:40

Com a finalidade de auxiliar na elaboração de propostas de intervenções a serem apresentadas à Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC), listamos abaixo algumas informações e documentos necessários para a perfeita compreensão na análise técnica:

Verifique as condições para obter Assessoria da Equipe Técnica da Coordenadoria do Patrimônio Cultural

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Assessoramento Técnico

Alfredo Jorge Reimann Filho — Wed, 19 Jan 2022 16:38:05 +0000

Assessoramento Técnico

Gestão de Bens

Alfredo Jorge … qua, 19/01/2022 - 13:38

A Coordenação do Patrimônio Cultural (CPC) realiza o acompanhamento técnico de bens tombados pelo Estado do Paraná e de bens culturais sob proteção da Lei Estadual n.º 1.211/1953, especialmente em cumprimento aos seus arts. 14 e 15, que tratam da necessidade de autorização prévia para intervenções em bens protegidos e em suas áreas de entorno.

A assessoria técnica é realizada pela equipe multidisciplinar da CPC, considerando a especificidade de cada bem cultural, sua natureza patrimonial, seu estado de conservação e o tipo de intervenção ou projeto apresentado. As orientações podem envolver, entre outros aspectos, patrimônio edificado, arqueológico, paisagístico, documental, histórico, artístico e cultural.

Para solicitar atendimento, o interessado deve encaminhar inicialmente suas dúvidas pelo e-mail cpc@seec.pr.gov.br. Após a análise da demanda, caso a equipe técnica considere necessário, poderá ser agendada reunião virtual ou presencial com o proprietário, responsável técnico ou representante legal.

A tramitação formal para obtenção de autorização da CPC deve ser realizada pelo e-Protocolo do Estado do Paraná. Os requerimentos e documentos necessários estão disponíveis na página Requerimentos do site da Coordenação do Patrimônio Cultural.

Após a análise da documentação encaminhada, a CPC emite uma Informação Técnica, disponibilizada pelo sistema e-Protocolo ou, quando cabível, por correspondência eletrônica. O documento apresenta as observações, orientações e exigências específicas relacionadas à proposta de intervenção apresentada.

Os esclarecimentos técnicos sobre propostas de intervenção serão realizados preferencialmente com a presença do respectivo responsável técnico e/ou proprietário, de modo a garantir a adequada compreensão das orientações emitidas pela Coordenação.

Ressalta-se que a autorização da CPC não substitui nem dispensa o interessado de cumprir os demais procedimentos de aprovação exigidos por outros órgãos públicos competentes, em âmbito municipal, estadual ou federal, quando aplicável.

Informações sobre o agendamento de pesquisa no acervo documental da Coordenação podem ser consultadas na página de Agendamento de pesquisa no acervo documental.

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