Função do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

 

O Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (CEPHA) reúne-se uma vez ao mês em reuniões ordinárias, e sempre que necessário, a qualquer tempo, de forma extraordinária.

É composto de 10 membros efetivos e 10 membros consultores, cada qual qualificado em área específica de conhecimento, assim como podem ser representantes de distintas regiões do Estado.

Esses membros são nomeados pelo governador do Estado, cabendo a presidência do conselho ao ocupante do cargo de secretário de Estado da Cultura e a assunção das funções na secretaria executiva fica a cargo do ocupante da chefia da Coordenação do Patrimônio Cultural.

Relativamente aos processos de tombamento, devidamente instruídos pela CPC, são encaminhados ao conselho para análise, parecer e aprovação, quando essa for a condição.

Também são encaminhados ao conselho as consultas sobre as áreas protegidas e as propostas para o uso e a ocupação dos espaços.

O conselho opina ainda, em conjunto e com assessoramento das equipes técnicas da CPC, sobre propostas que interferem nos bens e áreas tombadas.

 

 

 

 

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