Histórico

A ação de preservação oficial no Brasil teve seu início com a criação do Ministério de Educação e Cultura, no governo Getúlio Vargas, em 1937, e do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tendo à frente Mário de Andrade e Rodrigo de Melo Franco. O Decreto-Lei N.º 25 de 1937 é a instituição legal da proteção pelo Governo Federal dos bens de interesse. 

As primeiras iniciativas de proteção do acervo cultural do Paraná ocorreram em 1938, com o tombamento nacional de inúmeros bens, entre eles edifícios e acervos museológicos, tais como a Igreja de São Francisco das Chagas, em Paranaguá, a Fortaleza da Ilha do Mel, a Matriz de Guaratuba, a Casa Lacerda na Lapa, entre outros.

Da Divisão de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural até a Coordenação do Patrimônio Cultural

No âmbito estadual, as primeiras medidas ocorrem com a criação do Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico, em 1948, juntamente com a Divisão de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, com a Lei Estadual N.º 112 de outubro de 1948

O Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico constitui-se num órgão normativo e consultivo, auxiliar na formação, acompanhamento e avaliação da política relativa ao patrimônio histórico, artístico e natural do Paraná, como unidade de direção superior da Secretaria de Estado da Cultura.

Em 16 de setembro de 1953 é sancionada a Lei N.º1.211, que dispõe sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Estado do Paraná.

A unidade responsável pela proteção do Patrimônio Cultural denominava-se, então, Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico, ligada à Diretoria de Assuntos Culturais da Secretaria de Educação e Cultura.

Os primeiros tombamentos estaduais incidem sobre os mesmos bens já tombados, desde 1938, pelo Patrimônio Nacional, sendo o primeiro tombamento do Estado do Paraná o da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco de Chagas, em Paranaguá, ocorrido no ano de 1962. Seguem-se, a partir disso, alguns cuidados sobre tais bens, com a execução de obras de conservação e de restauro.

No âmbito nacional são realizados encontros e seminários temáticos sobre preservação do patrimônio cultural que resultam na criação de uma série de determinações práticas na criação de programas e instituições para a proteção e valorização do acervo cultural brasileiro, ressaltando que cabe aos estados e municípios tarefa complementar à atuação federal.

No Paraná, em 1979, com a criação da Secretaria de Estado da Cultura e, com ela, a criação da Coordenação do Patrimônio Cultural, em substituição à então Diretoria de Assuntos Culturais e Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico, criou-se a Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico, unidade técnica da CPC, responsável pelo cumprimento da Lei N.º1.211, pelas propostas de preservação dos bens de interesse histórico e/ou artístico, bem como pela assessoria técnica e fiscalização aos bens e áreas de interesse de preservação.

A essa época, no rol dos tombamentos estaduais, já havia 59 iniciativas efetivadas, no sentido de preservação de áreas naturais e urbanas, como a Ilha do Mel, em 1975, e a paisagem urbana da Rua XV de Novembro, em Curitiba, no ano de 1974.

Para a ação conjunta da administração estadual com as municipais incentivou-se a criação de associações de preservação do patrimônio cultural e natural nos municípios. A resposta imediata veio de municípios como Antonina, Palmeira, Castro, São Mateus do Sul, Morretes e Jacarezinho. Nesse contexto foi criado o IPAC-Londrina, abrindo-se com ele o estudo do patrimônio e a preservação na região norte do Paraná, até então considerada nova e supostamente “sem passado, sem história”.

Em 1986, o grande ato de preservação do Paraná ocorreu com o tombamento da Serra do Mar: à diferença de um edifício, a Serra, além de uma grande área, abriga, ainda, pessoas e atividades diferenciadas. Com o tombamento foi possível a normatização de uso de toda aquela área.

Na continuidade, a Secretaria de Estado da Cultura criou na Coordenação do Patrimônio Cultural, em 1987, responsável pela curadoria do patrimônio natural, voltada ao cadastramento, à pesquisa e à ação técnica de arqueologia, a às áreas naturais como um todo. Com isso, a ação da Secretaria torna-se sistemática na preservação dos sítios e paisagens naturais, estendendo-se por todo o Estado. 

FUNÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

Homenagem a personalidades
que ao longo do tempo participaram na preservação do patrimônio cultural do Paraná, na comemoração dos 50 anos da lei, em setembro de 2003.  Apresentação em animação (arquivo *.ppt)

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